A questão trata do direito de
arrependimento.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de
7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou
serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços
ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a
domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de
arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer
título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato,
monetariamente atualizados.
A) não
poderá exercer o direito de arrependimento se tiver aberto o envelope da
revista, pois caracteriza-se o uso da mercadoria.
Poderá exercitar o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar do ato
de recebimento da revista.
Incorreta
letra “A”.
B) somente poderia desistir da compra no prazo de 7 dias da data do telefonema
e não após o recebimento da revista.
Poderá exercitar o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar do ato
de recebimento da revista.
Incorreta
letra “B”.
C) terá o valor eventualmente pago, a qualquer título, devolvido de imediato,
mas sem correção monetária, se exercitar o direito de arrependimento.
Terá o
valor pago, a qualquer título, devolvido de imediato, com correção monetária,
se exercitar o direito de arrependimento.
Incorreta
letra “C”.
D) terá direito à devolução de todo o valor pago, corrigido monetariamente, mas
é possível a empresa aplicar uma multa pela violação do contrato de compra,
caso exercite o direito de arrependimento.
Terá direito à devolução de todo o valor pago, corrigido monetariamente, caso
exercite o direito de arrependimento, sem sofrer nenhuma penalidade.
Incorreta
letra “D”.
E) poderá
exercitar o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar do ato de
recebimento da revista.
Poderá
exercitar o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar do ato de
recebimento da revista.
Correta
letra “E”. Gabarito da questão.
Resposta: E
Gabarito do Professor letra E.