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ID
3133351
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Registro - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com relação às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que representa o entendimento de tal corte.

Alternativas
Comentários
  • Súmula nº 362 do TST

    FGTS. PRESCRIÇÃO  (nova redação) - Res. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015

    I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;

    Súmula 369 TST:

     III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

  • GABARITO: B

    A) ERRADO - Súmula 429 TST. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.

    B) CORRETO - Súmula 369 TST.

    C) ERRADO - Súmula 367 TST. A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. 

    D) ERRADO - Súmula 362 TST. I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato.

    E) ERRADO - Súmula 354 TST. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos gerais sobre o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no que tange ao direito material do trabalho.


    A) Nos termos da Súmula 366 do TST, considera-se à disposição do empregador, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.


    B) A alternativa está correta, pois está de acordo com a Súmula 369, inciso III do TST.


    C) De acordo com a Súmula 367 do TST, inciso I, a habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.


    D) Nos termos da Súmula 362, inciso I do TST, deve ser observado o prazo de dois anos após o término do contrato.


    E) Conforme a Súmula 354 do TST, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado.


    Gabarito do Professor: B


  • Com a refomra trab, 2017, nao revogou a Súmula 429 TST ?

  • Com a refomra trab, 2017, nao revogou a Súmula 429 TST ?