-
Súmula nº 362 do TST
FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015
I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;
Súmula 369 TST:
III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
-
GABARITO: B
A) ERRADO - Súmula 429 TST. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
B) CORRETO - Súmula 369 TST.
C) ERRADO - Súmula 367 TST. A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
D) ERRADO - Súmula 362 TST. I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato.
E) ERRADO - Súmula 354 TST. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
-
Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos gerais sobre o
entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no que tange ao direito
material do trabalho.
A) Nos termos
da Súmula 366 do TST, considera-se à disposição do empregador, desde que supere o limite de 10 (dez)
minutos diários.
B) A
alternativa está correta, pois está de acordo com a Súmula 369, inciso III do TST.
C) De acordo
com a Súmula 367 do TST, inciso I, a habitação, a energia elétrica e veículo
fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a
realização do trabalho, não têm natureza
salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado
também em atividades particulares.
D) Nos termos
da Súmula 362, inciso I do TST, deve ser observado o prazo de dois anos após o término do contrato.
E) Conforme a
Súmula 354 do TST, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou
oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram
a remuneração do empregado.
Gabarito do Professor: B
-
Com a refomra trab, 2017, nao revogou a Súmula 429 TST ?
-
Com a refomra trab, 2017, nao revogou a Súmula 429 TST ?