Questão 3133447

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Registro - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Registro (São Paulo)

Conforme determina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Registro, com suas devidas alterações, o funcionário perderá o direito à licença prêmio se, dentro do período aquisitivo,

• A. tiver mais de dez faltas abonadas.
• B. fizer greve, mesmo que compensado por meio de acordo entre a entidade sindical e a Administração.
• C. tiver gozado de licença saúde acometida por moléstia grave, por mais de 30 (trinta) dias.
• D. houver participado de júri ou outros serviços obrigatórios por lei, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias.
• E. houver gozado licença para tratar de pessoa da família por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos ou alternados.

Gabarito: E