SóProvas

ID
3134749
Banca
VUNESP
Órgão
SAAE de Barretos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A discussão corre desde março de 2017, quando o Instituto de Bioética (ANIS) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) pediram apreciação sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição. As audiências começaram agora (03.ago), mas uma decisão de fato pode levar anos para acontecer. Embora especificamente o STF vá tratar se o Código Penal fere princípios constitucionais, o tema esbarra em diversas controvérsias em vários âmbitos da sociedade: e é essa a motivação para o chamamento da audiência pública, segundo a ministra Rosa Weber, relatora da matéria. Há questões de cunho moral, religioso, ético, filosófico, jurídico e de direitos humanos. Por esse motivo a sociedade será ouvida.

(G1. Disponível em https://glo.bo/2OHLcou. 03.08.2018. Adaptado)

As audiências realizadas no STF, a que se refere a notícia, versaram sobre

Alternativas
Comentários
  • Grandes alterações em leis que produzem profundas mudanças sociais são frequentemente abordadas em provas em devem ser acompanhadas com atenção. O texto de apoio aborda notícia sobre votação no STF sobre tema que envolve múltiplos aspectos. O enunciado questiona sobre qual tema foi a referida votação.

    A) As tentativas legislativas de redução da maioridade penal não possuem ainda apoio parlamentar suficiente e do ponto de vista jurídico do STF tal matéria só pode ser modificada por lei e não por decisão do tribunal.
    B) A descriminalização para fins medicinais já é uma realidade porém para fins considerados recreativos ainda depende de lei específica.
    C) O STF já decidiu que este tipo de união não é inconstitucional e portanto estão liberadas.

    D) Aumento de pena é decisão legislativa que não envolve o STF.

    E) A votação levou em consideração a argumentação de ambas as partes e na prática não modificou a legislação já existente sobre o tema. Afirmativa correta. 




    Gabarito do professor: E.