Questão 3135670

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2019
• Provas: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Para tomar uma cidade após um ataque, um grupo de soldados aborda grupos de civis lançando bombas de gás asfixiante, de modo a imobilizá-los e impedir retaliação e defesa. Tal comportamento

• A. caracteriza crime de guerra, conforme previsto no Estatuto de Roma.
• B. somente poderia ser válido caso os civis estivessem armados.
• C. não é moralmente aceito, embora não configure exatamente crime de guerra.
• D. seria completamente aceito, desde que não se fizessem reféns desses civis.
• E. somente configuraria crime de guerra se os civis viessem a óbito causado pelo gás.

Gabarito: A

Comentários

•    Gab - A

  Crimes de Guerra

         1. O Tribunal terá competência para julgar os crimes de guerra, em particular quando cometidos como parte integrante de um plano ou de uma política ou como parte de uma prática em larga escala desse tipo de crimes.

         2. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crimes de guerra":

   i) Dirigir intencionalmente ataques à população civil em geral ou civis que não participem diretamente nas hostilidades;

• Artigo 8.º

  1 - O Tribunal terá competência para julgar os crimes de guerra, em particular quando cometidos como parte integrante de um plano ou de uma política ou como parte de uma prática em larga escala desse tipo de crimes.

  2 - Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por «crimes de guerra:

  Artigo 8.º, 2, a:

  ....

  XVII) Utilizar veneno ou armas envenenadas;

  XVIII) Utilizar gases asfixiantes, tóxicos ou similares, ou qualquer líquido, material ou dispositivo análogo;