Questão 3136600

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas recebe uma denúncia por parte do sindicato de uma categoria, de que o ambulatório e o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa não reconhecem o caráter ocupacional de uma doença altamente prevalente entre os seus trabalhadores. Assinale a alternativa que apresenta um encaminhamento legal previsto na Lei Orgânica do Município.

• A. Encaminhamento obrigatório da denúncia a órgãos federais, referentes à Previdência e Trabalho.
• B. Notificação do caso ao Ministério Púbico para que haja averiguação da denúncia.
• C. Encaminhamento de solicitação à Secretaria Municipal de Saúde para averiguar a denúncia.
• D. Procedimentos para discussão de projeto de lei que contemple tal situação.
• E. Elaboração de decreto municipal contendo procedimento para tal situação.

Gabarito: C