Questão 3136624

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), publicada por meio do Decreto n° 7.602, de 7 de novembro de 2011, definiu, entre outras questões, as responsabilidades governamentais no âmbito da PNSST. Ao então Ministério do Trabalho e Emprego, coube, entre outras responsabilidades,

• A. a elaboração de atividades educativas em todo o território nacional para que a conscientização dos empregadores e dos trabalhadores se ampliasse e ações preventivas comuns pudessem ser desenvolvidas.
• B. a formulação e a proposição das resoluções comuns entre as pastas do Trabalho, Saúde e Previdência Social, referentes à segurança e saúde do trabalhador.
• C. a execução de atividades de inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho, podendo terceirizar essa atividade, desde que aprovada em comissão tripartite.
• D. a elaboração e a revisão, em âmbito interno do governo federal, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
• E. a formulação e a proposição de diretrizes da inspeção do trabalho, bem como a supervisão e a coordenação da execução das atividades relacionadas à inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.

Gabarito: E