Questão 3136651

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

A Resolução CREMESP n° 122 dispõe sobre a realização de perícia médica. Segundo essa resolução, é vedado ao médico

• A. de qualquer especialidade atuar como perito em face de servidores da mesma instituição e mesmo local de trabalho em qualquer circunstância.
• B. do trabalho de empresa/instituição atuar como perito ou assistente técnico em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo empregado/ funcionário ou ex-empregado/funcionário da mesma empresa.
• C. na função de perito ou assistente técnico, examinar e copiar a documentação médica do periciando.
• D. ser perito em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo seu paciente, ou ex-paciente, podendo ser assistente técnico.
• E. na função de perito divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, fora do procedimento ou processo administrativo, a não ser nos casos de solicitação de uma das partes.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º  *§ 1º - É vedado ao médico do trabalho de empresa/instituição atuar como perito ou assistente técnico em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo empregado/funcionário ou ex-empregado/funcionário da mesma empresa