Questão 3136666

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, descrito na NR-9, prevê

• A. treinamento para os trabalhadores sobre o uso de EPI, com carga horária de 8 horas.
• B. um documento-base, que deve ser apresentado e aprovado pela CIPA e referendado pelo sindicato patronal.
• C. que a implantação das medidas de proteção coletiva é obrigatória para a obtenção do alvará de funcionamento da empresa.
• D. que, quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, é desnecessária a elaboração do documento-base.
• E. o estabelecimento de critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no controle médico da saúde previsto na NR-7.

Gabarito: E

Comentários

• E) o estabelecimento de critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no controle médico da saúde previsto na NR-7.

• O Documento base deve ser apresentado na CIPA, mas não necessita ser aprovado.

  NR 9

  9.2.2.1 O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.