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o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. gabarito D
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Essa questão disseca o Decreto nº 4.073/2002 através de seus artigos, mudando uma ou outra palavra nas alternativas e trocando a competência de um órgão e colocando em outro.
Dica: Esse Decreto merece atenção especial por ter sido uma normativa muito alterada pelo recente Decreto nº 10.148, de 2019. Vale dar uma lida nas alterações.
a) O órgão colegiado responsável por definir a política nacional de arquivos públicos e privados é o Conarq, e não o Arquivo Nacional. Errada.
Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
b) O Conarq estabelece as diretrizes para o funcionamento do SINAR (Sistema Nacional de Arquivos), e não do Arquivo Nacional. Errada.
Art. 2º I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
c) Essa é uma função do Conarq, e não do Arquivo Nacional. Errada.
Art. 2º II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
d) O Conarq define a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, e o Sinar a implementa.
Certa.
Dica: quem define e quem implementa cai muito em prova. Então, anote a frase acima.
Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
e) O SINAR que tem como órgão central o Conarq, e não o contrário. Entretanto, a tarefa de implementação da racionalização das atividades arquivísticas é sim uma função do SINAR. Se fosse por isso, a questão estaria certa. Errada.
Art. 11. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
Fonte:
BRASIL. Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Gabarito do Professor: D
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☑ GABARITO: LETRA D
⁂DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS⁂
↪ Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
⇉ DECRETO No 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
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Gabarito: D
O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, que dispõe sobre a política nacional de arquivos, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. A
Art. 2° Compete ao Conarq:
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos; D
II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e integração sistêmica das atividades arquivísticas; C
Art. 13. Compete aos integrantes do sistema (Sinar):
III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental; E
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Gabarito: D.
A - O Arquivo Nacional é o órgão central que tem por finalidade fiscalizar, coordenar e manter funcionando os arquivos dos órgãos integrantes do sistema com apoio da Comissão de Coordenação do SIGA.
B - Compete ao CONARG, estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
C - Compete ao CONARG, promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
D - O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
E - O Sinar tem como órgão central o (CONARQ) para implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.