Questão 3138553

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Ao regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, a Lei n° 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), define em seu art.35, entre outros, os princípios da legalidade, da excepcionalidade, da proporcionalidade, da brevidade, da individualização. De acordo com o item III do referido artigo, outro princípio é a prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades

• A. das famílias.
• B. do infrator.
• C. da sociedade.
• D. das vítimas.
• E. do sistema.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D - III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas;

• GABARITO: LETRA D

  ✓ Segundo o SINASE (Lei n° 12.594/2012):

  ✓ Art. 35. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!