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MCASP 8ª
4.6.1.1. Material Permanente X Material de Consumo
Entende-se como material de consumo e material permanente:
a. Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;
b. Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a 2 anos.
Lei 4.320/64
Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
GAB. D
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Inventário: Analítico
Escrituração: Sintética
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Essa questão versa sobre inventário da Administração Pública e diferenciação de material de consumo e material permanente.
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa questão está errada, pois, segundo o MCASP, material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
B) Essa questão está errada, pois, os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras, conforme o MCASP e o art. 106, III, da Lei nº 4.320/1964.
C) Essa questão está errada, pois inexiste previsão de estorno de valores em caso de aumento ou diminuição decorrente de reavaliação de materiais permanentes.
D) Essa questão está certa, pois está de acordo com o art. 96 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
E) Essa questão está errada, pois o inventário pode ser entendido como uma forma de controle dos bens móveis e imóveis de um órgão ou entidade público e pode ser realizado em tempo real ou periodicamente.
Gabarito do Professor: Letra D.
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LETRA D
A) Essa questão está errada, pois, segundo o MCASP, material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
B) Essa questão está errada, pois, os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras, conforme o MCASP e o art. 106, III, da Lei nº 4.320/1964.
C) Essa questão está errada, pois inexiste previsão de estorno de valores em caso de aumento ou diminuição decorrente de reavaliação de materiais permanentes.
D) Essa questão está certa, pois está de acordo com o art. 96 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
E) Essa questão está errada, pois o inventário pode ser entendido como uma forma de controle dos bens móveis e imóveis de um órgão ou entidade público e pode ser realizado em tempo real ou periodicamente
Fonte: Prof. QC