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Questões de Inventário de Bens Públicos


ID
42313
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O inventário do patrimônio público compreende as fases de

Alternativas
Comentários
  • Para proceder à realização do Inventário Anual dos Bens Móveis (materiais permanentes ou material de consumo) o Gestor deverá cumprir, em regra,  4
    (quatro) etapas a saber:  
     
    ? Nomeação de Comissão;  
    ? Levantamento, Arrolamento, Avaliação e Registro do Patrimônio;  
    ? Gerar Relatório do Inventário e enviá-lo para TCM;  
    ? Lança dados do Inventário no Balanço Patrimonial; 
  • O inventário do patrimônio compreende três fases: levantamento, arrolamento e avaliação.

    LEVANTAMENTO – compreende a coleta de dados sobre todos os elementos ativos e passivos do patrimônio e é subdividido nas seguintes etapas: 

    - Identificação – verificação das características dos bens, direitos e obrigações. Procura-se, nessa fase, separar os bens, direitos e obrigações por classes  segundo a analogia de seus caracteres.

    - Grupamento – é a reunião dos elementos que possuem as mesmas características (móveis, imóveis, etc.)

    - Mensuração – resultado da contagem das unidades componentes da massa patrimonial (peso, comprimento, número absoluto, etc.).

    O levantamento pode ser físico ou contábil.

    Físico, material ou de fato é o levantamento efetuado diretamente pela identificação e contagem ou medida dos componentes patrimoniais.

    Contábil é o levantamento feito pelo apanhado de elementos registrados nos livros e fichas de escrituração.


    ARROLAMENTO – é o registro das características e quantidades obtidas no levantamento. O arrolamento pode apresentar os componentes patrimoniais de forma resumida recebendo a denominação de sintético. Quando tais componentes são relacionados individualmente, o arrolamento é analítico.


    AVALIAÇÃO – nesta fase é atribuída uma unidade de valor ao elemento patrimonial. Os critérios de avaliação dos componentes patrimoniais devem ter sempre por base o valor original.


    fonte: Prof. Otávio Souza




  • LEVANTAMENTO:  Ocorre quando se faz a coleta de dados de todos os elementos do bem patrimonial, envolvendo as seguintes fases:


    --- > identificação — verificação, por grupos, das características dos bens e dos direitos;


    --- > grupamento — conjunto de elementos que possuem as mesmas características;


    --- > mensuração — ato de contar e fornecer a medida das unidades que compõem o patrimônio, tais como: peso, comprimento, volume etc.


    ARROLAMENTO: Registro das características e das quantidades obtidas no levantamento, podendo ser:


    --- > sintéticos, quando apresentados grupados de forma resumida;


    ---> analíticos, quando relacionados individualmente. 


    AVALIAÇÃO: Ocorre quando se dá valor ao bem patrimonial, levando em consideração critérios de acordo com a natureza e a finalidade. É fundamental para o controle da gestão patrimonial. Obedecerá às seguintes normas:


    --- > os débitos e os créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;


    --- > os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo seu valor de aquisição ou pelo custo de produção ou deconstrução;


    --- > os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.


    fonte: compreendendo_a_gestao_publica_a_luz_da_lrf

ID
54784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

O bem móvel controlado diz respeito ao material sujeito a tombamento, que requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela sua guarda e conservação.

Alternativas
Comentários
  • aula 03 - deusvaldo carvalho do ponto dos concursos

    "Material permanente é aquele que tem uma vida útil estimada superior a dois anos. 
    Lei 4.320/64: Art. 15, § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos. 
    Por ocasião da incorporação do  bem ao patrimônio, seja pela aquisição, recebimento por doação ou qualquer outro, o bem receberá um número seqüencial de registro para identificação, facilitando o controle e inventário. Tal técnica denomina-se “tombamento”. 
      Os bens serão distribuídos para uso dos servidores mediante assinatura do termo de responsabilidade, onde constará a identificação do bem, e deverá ser assinado pelo chefe do setor ou responsável pela sua guarda ou uso. 
      Quando o custo do controle for superior ao risco de perda do bem, geralmente material de pequeno valor econômico, este poderá ser controlado através de simples relação. 
    Portanto, os bens móveis podem ser:

    • Controlado: material sujeito a tombamento, que requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela sua guarda e conservação;  • Relacionado: material dispensado de tombamento, porém sujeito a controle simplificado, por ser de pequeno valor econômico. "
  • Exatamente, pessoal! Os materiais permanentes podem ser controlados de duas formas: controlados ou relacionados. Os materiais permanentes controlados são submetidos a tombamento e requerem controle rigoroso de uso, responsabilidade pela guarda e conservação, enquanto que os materiais permanentes relacionados dispensam o tombamento, tendo em vista seu reduzido valor, mas se sujeitam a controle simplificado através de lista ou relação de carga.

    Gabarito: CERTO


ID
76264
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à avaliação dos elementos patrimoniais, de acordo com as normas da Lei n o 4.320/1964, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

            I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

            II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

            III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

            § 1° Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.

            § 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.

            § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.


ID
113182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Realiza-se inventário, na administração pública, para o controle e a conservação do patrimônio público passíveis de registros contábeis. Acerca do inventário e da avaliação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320 - artigos relacionados* Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras* § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.* Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico decada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
  • Art. 106 da 4320.

            III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

  • Pessoal até onde sei os bens do almoxarifado serão mensurados ou avaliados de acordo com o CFC com base no valor de aquisição ou no valor de produção.
    Ja pela Lei 4320 serão avaliados pelo preço médio ponderado.
    Alguém pode me esclarecer essa dúvida.
    A questão não falou a respeito de qual ponto de vista ela se refere. Ou estou equivocada com relação a isso?
    Desde ja agradeço.
  • Alternativa correta: a)

    NBCT 16.10

    16. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
    16A. Quando não for viável a identificação de custos específicos dos estoques, deve ser utilizado o custo médio ponderado. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    Erro alternativa E)

    Lei 430/64 Art 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

    Art. 95. A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

    Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

  • bens de almoxarifado são avaliados pelo custo médio ponderado.

  • bens de almoxarifado são avaliados pelo custo médio ponderado.


ID
160540
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio público com a indicação do valor desses elementos denomina-se inventário. São fases deste inventário:

Alternativas
Comentários
  • O Inventário é dividido em três FASES:

    Levantamento: Compreende a coleta de dados sobre todos os elementos ATIVOS e PASSIVOS do patrimônio e é subdividido nas seguintes partes: identificação, agrupamento e mensuração.

    Arrolamento: É o registro das características e quantidades obtidas no levantamento. O arrolamento pode apresentar os componentes patrimoniais de forma resumida e recebe a denominação "sintético". Quando tais componentes são relacionados individualmente o arrolamento é analítico.

    Avaliação: É nesta fase que é atribuída  uma unidade de valor ao elemento patrimonial devem ter sempre por base o custo. A atribuição do valor aos componentes patrimoniais obedece a critérios que se ajustam a sua natureza, função na massa patrimonial e a sua finalidade. 

  • Adriana, qual lei você tirou esse definição? Obrigado!

  • Indicação de valor = avaliação.


ID
255598
Banca
FUNDATEC
Órgão
DETRAN-RS
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tendo em vista que o DETRAN se submete ao que dispõe a Lei 4.320/64, os seus estoques de material de consumo mantidos em almoxarifados são avaliados pelo preço

Alternativas
Comentários
  • Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

            I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

            II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

            III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

    Lei 4320/64

  • E se o preço de mercado estiver superavaliado deste estoque de almoxarifado? Ou seja, o valor de mercado desse mesmo material de consumo estiver(no estoque) muito mais alto que o preço real no mercado? Nao se deve proceder ao ajuste a valor de mercado?

ID
312826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as normas e procedimentos relativos ao inventário de
material permanente e de consumo, julgue os itens que se seguem.

O inventário objetiva subsidiar o levantamento dos demonstrativos contábeis, principalmente do balanço patrimonial, ao final de cada exercício financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta!!

    A fim de manter atualizados os registros dos bens patrimoniais, bem como a
    responsabilidade dos setores onde se localizam tais bens, a Administração Pública deve
    proceder ao inventário mediante verificações físicas pelo menos uma vez por ano.
    Para fins de atualização física e monetária e de controle, a época da inventariação será:
    • anual para todos os bens móveis e imóveis sob responsabilidade da unidade
    gestora em 31 de dezembro (confirmação dos dados apresentados no Balanço
    Geral); e
    • no início e término da gestão, isto é, na substituição dos respectivos responsáveis,
    no caso de bens móveis.




ID
312829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as normas e procedimentos relativos ao inventário de
material permanente e de consumo, julgue os itens que se seguem.

A contabilidade deve manter registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64:

    Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
  • O Controle Patrimonial é que deve manter os registros analíticos dos bens móveis e imóveis.

  • O registro analítico ocorre apenas para os bens permanentes:

     

    LEI 4320/64

    Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

  • Exatamente conforme o art. 95 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

    A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

    Dessa forma, o item está correto.

    Gabarito: CERTO 


ID
312832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as normas e procedimentos relativos ao inventário de
material permanente e de consumo, julgue os itens que se seguem.

Pertencem ao inventário de material permanente os itens patrimoniais de durabilidade superior a um ano e(ou) os que não percam a sua identidade física.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64, Art. 15. 
    § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
  • boaaaa. hahaha
  • Lei 4.320/64, Art. 15. 

    § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

    , um salve


ID
608221
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UNEAL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A avaliação dos componentes patrimoniais das entidades de direito público obedece às seguintes normas:

I. Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, são avaliados por seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

II. Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

III. Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

IV. Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.

V. Os investimentos relevantes, pela equivalência patrimonial.

Verifica-se que estão corretas

Alternativas
Comentários
  • Nominal? Não deveria ser valor real? rs


ID
736474
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No inventário realizado para substituição de responsabilidade do almoxarife devem ser levantados:

Alternativas

ID
764224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Denomina-se material permanente o material que tenha durabilidade estimada de cinco anos e que não perca sua identidade física com o uso.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64

    Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. 
    (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

            § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

            § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

  • Só conheço a definição dada pela Juliana.
    Mais um erro de gabarito? É preliminar...
  • Oi colegas, acho que o peguinha da questão está em o Cespe dizer que estimado em 5 anos = superior a 2 anos, o que torna a acertiva correta.

    Direto o Cespe faz isso, por exemplo: disse me uma questão que o limite de alerta no caso das despesas com pessoal é de 92% e considerou como correta, só que a LRF fala: o limite de alerta é quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapasar 90%.


     
    Lei 4.320/64: 
    Art. 15, § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

    Bons Estudos :)
  • Aí é questão de interpretação e eu vejo a questão como errada. O item diz: Denomina-se material permanente o material que tenha durabilidade estimada de cinco anos. (dá a entender que o examinador quis dizer "a partir de" 5 anos, quando sabemos que é de 2 anos em diante). Se ele dissesse: considera-se material permanente um material de escritório com 5 anos e que não tenha perdido suas características. física com o uso. Agora sim eu marcaria como correto, pois sabendo que é a partir de 2 anos, no mínimo, mas a questão me dá um exemplo de um material com mais que isso, sem dúvida cabe o conceito.


  • De acordo com o Manual de Despesa Nacional,

    Material Permanente, é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

    O simples fato do material não perder sua identidade física com o uso já o caracteriza como permanente, portanto a questão está correta.
    O período de 5 anos na questão foi apenas para tentar confundir o candidato, mas mesmo assim em várias questões já vi o cespe considerar esse tipo de inferência como correta (durabilidade de cinco anos está dentro do conceito de durabilidade superior a dois anos).
    Desta forma, percebe-se que o item está CORRETO

    Como forma de completar o estudo da questão cabe citar que de acordo com o referido manual:

    Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos

    Além disso, na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros que, tomados em conjunto, distinguem o material permanente do Material de Consumo. Um material é considerado de consumo:

    a) Critério da Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

    b) Critério da Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;

    c) Critério da Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriore ou perca sua característica pelo uso normal;

    d) Critério da Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características do principal. Se com a incorporação houver alterações significativas das funcionalidades do bem principal e/ou do seu valor monetário, será considerado permanente; e

    e) Critério da Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação.

    f) Critério da Finalidade – Se o material foi adquirido para consumo imediato ou para distribuição gratuita.
  • O gabarito foi modificado de CERTO para ERRADO
    119 
    GABARITO PRELIMINAR    C
    GABARITO DEFINITIVO       E
    A definição presente o item está incorreta, razão suficiente pra a alteração de gabarito.    

    http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_RR_12/arquivos/TJRR_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

     

     

     

  • Questão deveria ser eliminada, um vez que dá margem a dupla interpretação, pois para mim durabilidade estimada em cinco anos caracteriza que o bem vai durar mais de 2 anos. Mas n briguemos com a banca. Estudar sempre, bons estudos a todos.
  • o que aconteceu aqui foi a palavra estimada. Vejamos aqui algo de hipótese ou não. Cespe poderia considerar certo numa boa, porém fui do conceito literal superior a dois anos.

    GAB ERRADO.

  • A afirmativa está ERRADA.

    Este é um conceito herdado da contabilidade. Os materiais podem ser segmentados em duas categorias:

    • Material de Consumo: utilização geralmente limitada a 2 anos. Após isso perde sua identidade física ou tem a utilização limitada.

    • Material Permanente: durabilidade maior que 2 anos e/ou não perde sua identidade física quando incorporado a outro bem.

    Complementando, a Lei 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, relata no parágrafo 2º de seu artigo 15 que “Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos”.

    Diversas outras normas da área de patrimônio público consideram também o material permanente aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

    Fonte: Estratégia concursos - prof. Ricardo Campanario


ID
846736
Banca
CEPERJ
Órgão
SEPLAG-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considera-se material permanente, para efeito de classificação da despesa na lei do orçamento, o de duração superior a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E. Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
    § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
    § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
  • Conforme definição do MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Lei 4320/64:

    Material de Consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da 
    definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física 
    e/ou tem sua utilização limitada a dois anos; 
     
    Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não 
    perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois 
    anos. 
  • lei 4320/64:

    art 15 -  § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

    bons estudos!

  • Dentre as características que definem materiais permanentes, tem-se justamente a durabilidade superior a dois anos. Vejamos:

    Material permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

    Dessa forma, a alternativa que descreve corretamente a duração do material permanente é a letra E).

    Gabarito: LETRA E


ID
1019662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os próximos itens relativos a inventários de material permanente e de consumo.

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis tem por base o inventário sintético de cada ente público e os relatórios do controle interno.

Alternativas
Comentários
  •                         LEI 4.320/64

                             TÍTULO IX

                           CAPÍTULO III

    Da Contabilidade Patrimonial e Industrial


     Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

    GAB : E
  • Levantamento geral dos bens móveis e imóveis - terá por base inventário analítico + escrituração sintética contábil.

    Resposta: errado.

  • Errada.

    • bens permanentes >> registro analítico.
    • bens móveis e imóveis >> de registro sintético.
    • Levantamento geral de bens móveis e imóveis >> inventário analítico e escrituração sintética.

    Fonte: meus resumos.


ID
1032688
Banca
Makiyama
Órgão
DETRAN-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o livro Contabilidade Governamental um Enfoque Administrativo, o inventário é a relação de todos os ativos e passivos componentes do patrimônio, com a indicação do valor desses elementos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos princípios que deve ser observados ao se executar um inventário.

Alternativas
Comentários
  • A - CORRETA

    B - ERRADA- REFERE-SE A Oportunidade - esse princípio fixa que a execução do levantamento dever ocorrer no menor intervalo de tempo possível e que a escolha do momento para sua realização seja o mais conveniente para a administração;

    C - ERRADA - REFEREE-SE A Instantaneidade - é o princípio que estabelece que o levantamento se refira a um determinado momento, organizando-o em sequência lógico temporal. 

    D - ERRADA - REFERE-SE A Uniformidade - é o princípio que estabelece que os critérios de mensuração e avaliação para todos os elementos do patrimônio devem ser os mesmos ou, quando não for possível, deverá ser mantida a maior afinidade possível com os demais.

    E - ERRADA - Mensuração é umas das fases operacionais de realização do inventário. (FASES: Levantamento: Identificação; Grupamento; Mensuração; Arrolamento e Avaliação)


ID
1202821
Banca
IADES
Órgão
SEAP-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

Alternativas
Comentários
  • Onde estão os professores para comentarem as questões??????

  • Os bens públicos são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos especiais, isto é, enquanto tiverem afetação pública (destinação pública específica). Qualquer bem poderá ser doado, vendido ou permutado, desde o momento em que seja, por lei, desafetado da destinação originária e traspassado para a categoria de bem dominial, isto é, patrimônio disponível da Administração.

    Fonte: site ok concursos
  • Inalienabilidade - Estabelece o Código Civil que "os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar" (art. 100). Logo depois complementa: "os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei" (art. 101).

    Conforme se constata, a inalienabilidade dos bens públicos não é absoluta.

    A rigor, atualmente está pacificada a orientação segundo a qual somente são absolutamente inalienáveis aqueles bens que, pela sua própria natureza, não têm valor patrimonial. Seriam esses os bens de uso comum do povo insuscetíveis de valoração patrimonial, como os rios, os mares, as praias.

    Os bens públicos dominicais, que são exatamente os bens públicos que não se encontram destinados a uma finalidade pública específica (afetados), podem ser objeto de alienação, obedecidos os requisitos legais. Os requisitos para alienação de bens públicos constam da Lei 8.666/1993.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Pela lógica, como a questão fala em venda logo da pra fazer o link com com a alternativa "a". Já que a indisponibilidade estaria mais relacionada impenhorabilidade. 

    Mas, eis o conceito constante no dicionário: 

    Significado de Indisponibilidade

    s.f. Característica ou particularidade do que é (ou está) indisponível.
    Jurídico. Característica dos bens que, sendo transmitidos por herança ou doação, não podem ser penhorados nem alienados; inalienabilidade.
    (Etm. indisponível - vel + bil/i/ + dade)

    No final das contas são palavras sinônimas. Pra acertar a questão tem que ir pelo contexto mesmo.  


ID
1373815
Banca
FUNCAB
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que aponta uma característica que um bem público possui e signi fica a impossibilidade de ser adquirido por usucapião.

Alternativas
Comentários
  • f) seus bens são públicos (art. 98 do Código Civil): os bens pertencentes às autarquias são revestidos dos atributos da impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade


    PEGADINHA 


    O atributo da impenhorabilidade decorre do fato de que os bens públicos não podem ser objeto de constrição judicial. A impenhorabilidade é uma decorrência lógica da inalienabilidade na medida em que, por ser insuscetível a alienação, a penhora sobre bem público constitui medida inútil. Importante destacar, também, que a impenhorabilidade dos bens públicos é a justificativa para existência da execução especial contra a Fazenda Pública e da ordem dos precatórios (art. 100 da CF). Como os bens do Estado não podem ser penhorados, é impossível aplicar à cobrança de créditos contra a Fazenda o sistema convencional de execução baseado na constrição judicial de bens do devedor. A impenhorabilidade é extensiva, também, aos bens de empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionários afetados à prestação de serviços públicos.


    Quanto à imprescritibilidade, seu significado é que os bens públicos não estão submetidos à possibilidade de prescrição aquisitiva ou, em uma palavra, os bens públicos não se sujeitam a usucapião (arts. 183, § 3º, 191, parágrafo único, da Constituição, e 102 do CC). Segundo a corrente majoritária, a imprescritibilidade é atributo de todas as espécies de bens públicos, incluindo os dominicais. Exceção a essa regra vem prevista no art. 2º da Lei n. 6.969/81, que admite usucapião especial sobre terras devolutas localizadas na área rural.


    Consulta bibliográfica: MAZZA (2014: PÁG. 878)


ID
1448839
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para atender as necessidades da sociedade por bens públicos a Administração Pública pode fazer uso:

Alternativas
Comentários
  • B

    da tributação em geral.

    Artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada - Os tributos são ônus ligados à necessidade do ser humano em viver em uma sociedade organizada e serve para financiar o Estado para que o mesmo possa manter a chamada máquina pública, além de promover benfeitorias sociais de uso comum.


ID
1448935
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos estoques no âmbito da Administração Pública é correto afirmar que:

Alternativas

ID
1558714
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Ipatinga - MG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para controle e preservação do patrimônio de órgãos e entidades públicas, bem como para comprovar o saldo constante do balanço geral do exercício, faz-se necessário elaborar o inventário físico, de forma analítica, dos bens móveis e imóveis e dos saldos de estoques nos almoxarifados. O inventário físico, instrumento de controle, NÃO irá permitir:

Alternativas
Comentários
  • Inventário Físico

    É um instrumento de controle contábil e permite:

    - os ajustes dos dados escriturais de saldos dos estoques com o saldo físico real nas instalações de armazenagem;

    - desempenho das atividades do encarregado do almoxarifado;

    - levantamento da situação dos bens estocados;

    - levantamento da situação dos equipamentos e material permanente;

    - verificação sobre a utilidade ou necessidade do bem;

    - atualização dos registros e controles contábeis.

  • GABARITO: LETRA E


ID
1638799
Banca
IF-TO
Órgão
IF-TO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São características gerais do inventário contábil, exceto:

Alternativas
Comentários
  • levantamento de bens e SERVIÇOS?? essa tava facil neh

  • A - Levantar bens quando for efetuada a transferência de responsabilidades por mudança de chefe de departamento. Inventário de transferência

    B - Acompanhar a movimentação de entrada e saída de material de consumo e permanente. Parece o Inventário rotativo, feito com software, que assim é feito de maneira contínua, podendo ser até diário

    C - Realizar o inventário obrigatoriamente uma vez por ano. Inventário periódico

    D - Realizar o inventário sempre que necessário, no interesse da administração. Inventário eventual

    E - Realizar o levantamento de bens e serviços semestralmente, no interesse da administração.


ID
1803574
Banca
FGV
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma das inovações apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria STN nº 700/2014, é a possibilidade de reconhecimento de ativos intangíveis por entidades da Administração Pública. Os seguintes itens são características dos ativos intangíveis, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Ativo Intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais


    Mcasp, 6ª ed. p.154


ID
1944031
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para realizar a classificação de materiais é possível adotar vários critérios. O critério contábil adotado na gestão pública considera a natureza da despesa e classifica matérias como:

Alternativas
Comentários
  • e)

    Material de consumo ou material permanente.

    Portaria n 448 de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.(https://www.convenios.gov.br/portal/arquivos/Port_448_2002.pdf)

     

    I - Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

     

    II - Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

     

     

    Art. 3º - Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

     

    I - Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de

    funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

     

    II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;

     

    III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso;

     

    IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e

     

    V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.

     

    Art. 5º - Os componentes relacionados esgotam todos os tipos de bens, materiais ou serviços possíveis de serem adquiridos ou contratados pelos órgãos, razão pela qual os executores deverão utilizar o grupo que mais se assemelha às características do item a ser apropriado, quando não expressamente citado. Por outro lado, o fato de um material ou serviço estar exemplificado ementário não significa que não possa ser classificado em outro do mesmo elemento de despesa, desde que possua uma outra aplicação específica.

     

    Art. 6º - A despesa com confecção de material por encomenda só deverá ser classificada como serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada na natureza 449052, em se tratando de confecção de material permanente, ou na natureza 339030, se material de consumo.


ID
2073151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito aos instrumentos de transparência, controle e fiscalização previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

A variação patrimonial decorrente das alienações de veículos de propriedade do estado do Pará deverá constar em demonstrativo que acompanhe o relatório resumido da execução orçamentária, referente aos meses de novembro e dezembro de cada exercício.

Alternativas
Comentários
  • CERTO:

      Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

            I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

            II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

            III - resultados nominal e primário;

            IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;

            V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

            § 1o O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:

            I - do atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição, conforme o § 3o do art. 32;

            II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

            III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

            § 2o Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:

            I - da limitação de empenho;

            II - da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

  • A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. 

     

     

    http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/relatorio_resumido.asp

  • Acho que o examinador se enrolou na parte "referente aos meses de novembro e dezembro de cada exercício.".

    Entendo que nesse trecho ele quis cobrar o entendimento de que o RREO deve ser elaborado a cada bimestre.

    Porém, acho que a redação da questão ficou bastante prejudicada. Acabei errando...

    GABARITO : CERTO

  • O relatório do ultimo bimestre, segundo o art 53 ele tem um algo a mais, que é justamente a variação patrimonial de ativos, então está pertinente quando a questão fala em nov e dezembro.

     § 1o O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:

             III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

  • GABARITO: CERTO

     

     Art. 53  § 1o O relatório referente ao último bimestre do exercício (novembro e dezembro) será acompanhado também de demonstrativos:

            I - do atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição, conforme o § 3o do art. 32; (demonstrativos do atendimento da regra de ouro)

            II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

            III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

            § 2o Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:

            I - da limitação de empenho;

            II - da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

  • CORRETA

     

    O ÚLTIMO RREO, OU SEJA, NOVEMBRO E DEZEMBRO TRAZ TAMBÉM OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS:

    - REGRA DE OURO

    - PROJEÇÕES DO REGIME DA PREVIDÊNCIA

    - VARIAÇÃO PATRIMONIAL, EVIDENCIANDO A ALIENAÇÃO DE ATIVO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DELA DECORRENTE.

     

    PROFESSOR ANDERSON FERREIRA - IMP

  • CORRETO

     

    DEMONSTRATIVO - DO ÚLTIMO BIMESTRE (CONTÉM):

    1. ATENDIMENTO DA REGRA DE OURO (São vedados: a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta)

    2. PROJEÇÕES ATUARIAIS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA (GERAL/ PRÓPRIO)

    3. VARIAÇÃO PATRIMONIAL ( com a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.)

     

    NECESSÁRIAS NO ÚLTIMO, NÃO EM TODOS OS BIMESTRES.

    Como a questão (linda) fala meses NOVEMBRO E DEZEMBRO, estes se enquadram como ULTIMO BIMESTRE do exercício e faz questão ser correta.

     

  • O relatório resumido referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:

    I - da realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplemen-tares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

    II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

    III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

  • Obrigada, Bruno Leoo, agora ententi.

    RREO- último bimestre , e a questão fala em novembro e dezembro, né?!

  • De acordo com o art. 53, § 1º, III, o relatório resumido da execução orçamentária referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também do demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

    Resposta: Certo

  • Perfeito! Esse é justamente o disposto no art. 53, §1º, III da LRF. Vejamos:

    Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: [...]

    § 1º O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos: [...]

    III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

    Ou seja, no último bimestre do ano (novembro e dezembro), a variação patrimonial decorrente das alienações de veículos estatais deverá constar do RREO.

    Além disso, esse é o V do nosso mnemônico: 

    RREO = O BoDe foi 4 vezes para o RJ (Rio de Janeiro) e, no último bimestre, vezes para RV (Rio Verde)

    GabaritoCERTO

  •  Art. 53  § 1o O relatório referente ao último bimestre do exercício (novembro e dezembro) será acompanhado também de demonstrativos:

            I - do atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição, conforme o § 3o do art. 32; (demonstrativos do atendimento da regra de ouro)

            II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

            III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

  • Questão sobre os instrumentos de transparência, controle e fiscalização previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    A LRF reforçou o princípio da transparência, abrangendo todo o planejamento (planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos) até a execução dos programas e divulgação de resultados obtidos.

    Nesse contexto, a LRF define os instrumentos de transparência da gestão fiscal: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF); e as versões simplificadas desses documentos.

    Dica! É muito comum cair em prova a distinção entre esses dois relatórios. Uma das dicas que sempre dou é decorar que o RGF traz comparações quadrimestrais com os limites da LRF, enquanto que o RREO traz bimestralmente o balanço orçamentário e demonstrativos diversos. O RGF abrange demonstrativos apenas no último quadrimestre.

    A questão trata exatamente das peculiaridades dos demonstrativos temporais que acompanham o RREO, apresentados no encerramento do exercício. Vejamos a LRF em seu art. 53:

    “Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

    I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2º, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

    II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

    III - resultados nominal e primário;

    IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4º;

    V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

    § 1º O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:

    I - do atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição, conforme o § 3º do art. 32;

    II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

    III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes."

    Atenção! Perceba que o RREO do último bimestre (novembro e dezembro) é diferente dos demais pois traz uma série de demonstrativos especiais. Um deles é o demonstrativo da receita de alienação de ativos (bens e direitos) e aplicação dos recursos.

    Feita a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:

    A variação patrimonial decorrente das alienações de veículos de propriedade do estado do Pará deverá constar em demonstrativo que acompanhe o relatório resumido da execução orçamentária, referente aos meses de novembro e dezembro de cada exercício.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2132548
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O tipo de inventário utilizado na Administração Pública no curso do levantamento contínuo e seletivo dos materiais existentes em estoque ou dos materiais permanentes distribuídos para uso é denominado inventário

Alternativas
Comentários
  • O inventário rotativo é o processo de recontagem física e contínua de todo estoque, é necessário que essa contagem tenha uma cadência pré-determinada, por exemplo, diário, semanal ou mensal de forma organizada em ciclos de acordo com a demanda dos produtos de um negócio ou até mesmo de um setor de produtos pré-determinados.


    Fonte:http://www.stradasolucoes.com.br/o-que-e-um-inventario-rotativo/


ID
2147839
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As Unidades Gestoras são obrigadas a realizar o inventário, ao final do exercício financeiro, para compor a documentação que será apreciada pelo controle. O momento em que deverá ser realizado o inventário é em:

Alternativas

ID
2407405
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Contabilidade Governamental, a técnica que permite conhecer a composição qualitativa do patrimônio em determinado instante, bem como fornecer informações para que se estabeleça a sua expressão quantitativa denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Essa questão deve ter sido tirada de alguma bibliografia que eles deram. Questão específica demais. Acho que seria até questionável. A definição dada se assemelha muito a de Demonstração Contábil, em específico o Balanço Patrimonial.


ID
2619958
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os itens patrimoniais estão sujeitos a critérios de mensuração específicos que visam a gerar informações fidedignas quanto à situação patrimonial da entidade.


A orientação “devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável, dos dois o menor”, refere-se ao seguinte elemento patrimonial:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

     

     

    O Pronunciamento estabelece em seu item 9, que os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável, dos dois o menor.

     

    O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais, ou seja, além de incluir o preço de compra, deve incluir os impostos de importação e outros tributos (não recuperáveis pela Entidade), custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Os descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes são deduzidos na determinação do custo de aquisição

    (item 10, CPC 16 R).

  • Mensuração

     

    As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis

     

    As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.

     

    Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados de acordo com as bases de mensuração dos ativos e dos passivos descritas neste capítulo, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis, salvo se houver orientação diversa em capítulos específicos.

     

    Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.

    Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

     

    Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto: (GABARITO)

     

    Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;

     

    Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.

     

    O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.

     

    Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos (Intangível) destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.

     

    O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

     

    MCASP 2017

  • Segundo a NBC TSP 04, os estoques devem, como regra, ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. As exceções são as seguintes:

    1. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

    2. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:

    o distribuição gratuita ou por valor irrisório;

    o consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório. 


ID
2838880
Banca
Colégio Pedro II
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir, com relação ao patrimônio público:


I. As dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária, fazem parte do passivo financeiro.

II. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

III. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento estão inseridas na dívida pública consolidada.

IV. Os bens de uso comum do povo formam o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como coisas de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


Estão corretas

Alternativas
Comentários
  • Letra A


    Item IV é conceito de bem dominical.


    Os bens públicos são classificados de acordo com o artigo 99 do Código Civil:

    Art. 99. São bens públicos:

    I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II- os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados;

    III- os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  • MCASP

    2.2.4. Passivo Financeiro e Permanente

    No Balanço Patrimonial, o passivo é classificado em passivo financeiro e passivo permanente (não financeiro) conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964:

    §3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.


    LRF

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  • Gabarito: Alternativa A.

    I. Correto

    Lei 4320, Art. 105

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas (leia-se flutuante) e outros cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

    II. Correto

    NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

    4. O patrimônio público é estruturado em três grupos:

    (a) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

    (b) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;

    (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

    III. Correto

    ART. 29, § 3o , LRF. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

    IV. Errado

    Bens dominicais (ou dominiais)Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real de cada uma dessas entidades.


ID
2900626
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Os demais são de uso considerados particulares. A partir da consideração da destinação dos bens públicos de uso especial, que finalidade lhe pode ser atribuída?

Alternativas
Comentários
  • Bens públicos de uso especial: São os bens que visam à prestação de serviços públicos. Como exemplos de bens de uso especial, podemos citar: escolas públicas, postos de saúde, agências dos correios, do INSS etc.

    Por estarem afetados a uma finalidade pública, esses bens são inalienáveis.

  • Os bens públicos são classificados de três maneiras:

    1) Uso comum - naturais (praias, lagos, rios); não naturais (praças, teatros)

    2) Especiais - bens usados para prestação de serviços públicos (escolas, postos de saúde)

    3) Dominicais

  • Nens dominicais, podem ser alienados. Ex. terras devolutas, terrenos da marinha.

  • bens públicos de uso especial podem ser alienados? (SIM) se forem desafetados

  • Gab. A

  • Sinceramente não vejo diferença nos dois: museu e teatro é aberto ao público e tem administração e manutenção para ambos.

    Seria diferente se a resposta fosse: praças e teatros.

    Queria uma explicação clara e concisa o que define um ser bem público e outro especial. Pois ao meu ver, os dois se caracterizam como uso especial.

  • São três tipos de Bens Públicos segundo o art.99 do CC.

    Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou

    estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os

    de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito

    público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


ID
3138880
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre o inventário de material de consumo e material permanente na contabilidade pública, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • MCASP 8ª

    4.6.1.1. Material Permanente X Material de Consumo

    Entende-se como material de consumo e material permanente:

    a. Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

    b. Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a 2 anos

    Lei 4.320/64

    Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

    Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

    II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

    III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

    GAB. D

  • Inventário: Analítico

    Escrituração: Sintética

  • Essa questão versa sobre inventário da Administração Pública e diferenciação de material de consumo e material permanente.

    Vamos analisar as alternativas:

    A) Essa questão está errada, pois, segundo o MCASP, material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

    B) Essa questão está errada, pois, os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras, conforme o MCASP e o art. 106, III, da Lei nº 4.320/1964.

    C) Essa questão está errada, pois inexiste previsão de estorno de valores em caso de aumento ou diminuição decorrente de reavaliação de materiais permanentes.

    D) Essa questão está certa, pois está de acordo com o art. 96 da Lei nº 4.320/1964:

    Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

    E) Essa questão está errada, pois o inventário pode ser entendido como uma forma de controle dos bens móveis e imóveis de um órgão ou entidade público e pode ser realizado em tempo real ou periodicamente.

    Gabarito do Professor: Letra D.
  • LETRA D

    A) Essa questão está errada, pois, segundo o MCASP, material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

    B) Essa questão está errada, pois, os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras, conforme o MCASP e o art. 106, III, da Lei nº 4.320/1964.

    C) Essa questão está errada, pois inexiste previsão de estorno de valores em caso de aumento ou diminuição decorrente de reavaliação de materiais permanentes.

    D) Essa questão está certa, pois está de acordo com o art. 96 da Lei nº 4.320/1964:

    Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

    E) Essa questão está errada, pois o inventário pode ser entendido como uma forma de controle dos bens móveis e imóveis de um órgão ou entidade público e pode ser realizado em tempo real ou periodicamente

    Fonte: Prof. QC


ID
3185473
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São exemplos de estoques no setor público:

Alternativas
Comentários
  • MCASP 8ª

    Alguns estoques do setor público podem incluir:

    a. Munição;

    b. Estoque de material de consumo;

    c. Material de manutenção e expediente;

    d. Peças de reposição para instalações industriais e equipamentos, exceto aquelas tratadas pelas normas de ativos imobilizados;

    e. Estoques estratégicos (por exemplo, reservas de energia);

    f. Estoques de moeda não emitida;

    g. Materiais de serviço postal mantidos para venda (por exemplo, selos);

    h. Serviços em andamento, incluindo:

    i. Materiais educacionais (didáticos) ou para treinamento;

    j. Serviços a clientes (por exemplo, serviços de consultoria e informática) que são vendidos sob valores normais de mercado em transação sem favorecimentos; e

    k. Terrenos e propriedades mantidos para a venda.

    Gab. A

  • Pode ser de ofício

  • Essa questão versa sobre elementos patrimoniais, mais especificamente, com estoques, que integram o ativo.

    Vamos analisar as alternativas:

    A) Essa alternativa está certa, uma vez que ambos os ativos se enquadram como estoques.

    B) Essa alternativa está errada, pois apesar de materiais educacionais se enquadrarem como estoques, bens do patrimônio cultural se enquadram como intangível.

    C) Essa alternativa está errada, pois apesar de estoques de moeda não emitida se enquadrar como estoques, softwares se enquadram como intangíveis.

    D) Essa alternativa está errada, pois apesar de material de consumo se enquadrar como estoque, estradas se enquadram como imobilizado.

    E) Essa alternativa está errada, pois ambos os ativos se enquadram como imobilizado.


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • Gabarito: A

    4.1. DEFINIÇÕES

    Estoques

    São ativos:

    a. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção;

    b. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços;

    c. Mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda; ou

    d. Mantidos para distribuição no curso normal das operações ou no processo de produção, incluindo, por exemplo, livros didáticos para doação a escolas.

    Alguns estoques do setor público podem incluir:

    a. Munição;

    b. Estoque de material de consumo;

    c. Material de manutenção e expediente;

    d. Peças de reposição para instalações industriais e equipamentos, exceto aquelas tratadas pelas

    normas de ativos imobilizados;

    e. Estoques estratégicos (por exemplo, reservas de energia);

    f. Estoques de moeda não emitida;

    g. Materiais de serviço postal mantidos para venda (por exemplo, selos);

    h. Serviços em andamento, incluindo:

    i. Materiais educacionais (didáticos) ou para treinamento;

    j. Serviços a clientes (por exemplo, serviços de consultoria e informática) que são vendidos sob

    valores normais de mercado em transação sem favorecimentos; e

    k. Terrenos e propriedades mantidos para a venda.

    MCASP 8ª ed.


ID
3204025
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 5º Região (GO)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item


Os chamados bens públicos de uso comum, de acesso irrestrito, integram o patrimônio dos órgãos e das entidades da Administração Pública e são objeto de relevação contábil.

Alternativas
Comentários
  • Bens de uso comum do povo de acesso irrestrito: são bens do Estado, mas destinados ao uso da população. Ex.: praias, ruas, praças etc. As regras para o uso desses bens será determinada na legislação de cada um dos entes proprietários.

    Logo: não integram o patrimônio dos órgãos e muito menos são objeto de revelação contábil.

  • A relevação também faz parte da Contabilidade; ora relevar é tornar evidente, salientar.


ID
3321811
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Manual de Administração Patrimonial da USP/2016 apresenta alguns termos utilizados para ocorrências patrimoniais. Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo apresentado com sua definição, de acordo com o Manual de Administração Patrimonial.

COLUNA I
1. Transferência
2. Passagem
3. Inventário
4. Reincorporação
5. Transformação física

COLUNA II
( ) Procedimento para incorporação de um bem recebido de uma ação de transferência entre órgãos ou entidades.
( ) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.
( ) Procedimento pelo qual é efetuada a alteração das características do bem.
( ) Procedimento utilizado para ativação de um bem baixado.
( ) Levantamento físico com identificação do bem e do local, visando à comprovação da existência física, da integridade das informações contábeis e da identificação do usuário responsável.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA C - 2 1 5 4 3

    ( Passagem ) Procedimento para incorporação de um bem recebido de uma ação de transferência entre órgãos ou entidades.

    (Transferência) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

    (Transformação física) Procedimento pelo qual é efetuada a alteração das características do bem.

    (Reincorporação) Procedimento utilizado para ativação de um bem baixado.

    ( Inventário ) Levantamento físico com identificação do bem e do local, visando à comprovação da existência física, da integridade das informações contábeis e da identificação do usuário responsável.

    Assinale a sequência 


ID
3438247
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Podem ser considerados Estoques no setor público:

Alternativas
Comentários
  • MCASP 8ª

    Estoques

    São ativos:

    a. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção;

    b. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de

    serviços;

    c. Mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para

    revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda; ou

    d. Mantidos para distribuição no curso normal das operações ou no processo de produção,

    incluindo, por exemplo, livros didáticos para doação a escolas.

    Alguns estoques do setor público podem incluir:

    a. Munição;

    b. Estoque de material de consumo;

    c. Material de manutenção e expediente;

    d. Peças de reposição para instalações industriais e equipamentos, exceto aquelas tratadas pelas

    normas de ativos imobilizados;

    e. Estoques estratégicos (por exemplo, reservas de energia);

    f. Estoques de moeda não emitida;

    g. Materiais de serviço postal mantidos para venda (por exemplo, selos);

    h. Serviços em andamento, incluindo:

    i. Materiais educacionais (didáticos) ou para treinamento;

    j. Serviços a clientes (por exemplo, serviços de consultoria e informática) que são vendidos sob

    valores normais de mercado em transação sem favorecimentos; e

    k. Terrenos e propriedades mantidos para a venda.

    Gab. B

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte:  CPC 16 (R1) / Gilmar Possati - Estratégia

    Quanto ao alcance, o CPC aplica-se a todos os estoques, com exceção dos seguintes: 

    a) instrumentos financeiros; e 

    b) ativos  biológicos  relacionados  com  a  atividade  agrícola  e  o  produto  agrícola  no  ponto  da colheita.  

    =-=-=

    INDO MAIS FUNDO!

     CPC 16 não se aplica também à mensuração dos estoques mantidos por:  

    a) produtores de produtos agrícolas e florestais, de produtos agrícolas após colheita, de minerais e produtos minerais, na medida em que eles sejam mensurados pelo valor realizável líquido de acordo com as práticas já estabelecidas nesses setores. Quando tais estoques são mensurados pelo valor realizável líquido, as alterações nesse valor devem ser reconhecidas no resultado do período em que tenha sido verificada a alteração;  

    b) comerciantes de commodities (soja, arroz, café, etc) que mensurem seus estoques pelo valor justo deduzido dos custos de venda. Nesse caso, as alterações desse valor devem ser reconhecidas no resultado do período em que tenha sido verificada a alteração.

  • Questão sobre o conceito de estoques no setor público.

    No MCASP, a normatização dos procedimentos contábeis relativos aos estoques, assim como ocorre com outros elementos patrimoniais, foi elaborada com base na NBC TSP 04 – Estoques, do Conselho Federal de Contabilidade.

    De acordo com a NBC TSP EC, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Estoques são ativos:

    a. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção;
    b. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços;
    c. Mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda; ou
    d. Mantidos para distribuição no curso normal das operações ou no processo de produção, incluindo, por exemplo, livros didáticos para doação a escolas.

    Exemplos mais comuns, segundo o MCASP são:

    "a. Munição;
    b. Estoque de material de consumo;
    c. Material de manutenção e expediente;
    d. Peças de reposição para instalações industriais e equipamentos, exceto aquelas tratadas pelas normas de ativos imobilizados;
    e. Estoques estratégicos (por exemplo, reservas de energia);
    f. Estoques de moeda não emitida;
    g. Materiais de serviço postal mantidos para venda (por exemplo, selos);
    h. Serviços em andamento, incluindo:
    i. Materiais educacionais (didáticos) ou para treinamento;
    j. Serviços a clientes (por exemplo, serviços de consultoria e informática) que são vendidos sob valores normais de mercado em transação sem favorecimentos; e
    k. Terrenos e propriedades mantidos para a venda."

    Atenção! Existem alguns tipos peculiares de estoque (sentido amplo) que não são regidos pela NBC TSP 04. Esses “estoques" envolvem questões específicas do setor público que exigem considerações adicionais e, por isso, foram excluídos. Assim, todo o tratamento contábil aplicável faz referência aos critérios gerais de ativo da NBC TSP – EC. Por isso, podem não ser considerados estritamente estoques no setor público, nesse contexto. Veremos exemplos abaixo.

    Feita toda a revisão, agora podemos analisar cada uma das alternativas:

    A) Errado, conforme MCASP:

    Para esta edição do manual, os procedimentos contábeis aqui descritos se aplicam a todos os estoques com exceção dos seguintes:

    "c. Ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola e o produto agrícola no ponto da colheita."

    B) Certo, como vimos na explicação introdutória, materiais educacionais (didáticos) ou para treinamento são exemplos de estoques trazidos pelo MCASP.

    C) Errado, conforme MCASP:

    "Para esta edição do manual, os procedimentos contábeis aqui descritos se aplicam a todos os estoques com exceção dos seguintes:

    b. Instrumentos financeiros;"

    D) Errado, conforme MCASP:

    "Para esta edição do manual, os procedimentos contábeis aqui descritos se aplicam a todos os estoques com exceção dos seguintes:

    a. Produção em andamento proveniente de contratos de construção, incluindo contratos de serviços diretamente relacionados;"

    E) Errado, conforme MCASP:

    "Para esta edição do manual, os procedimentos contábeis aqui descritos se aplicam a todos os estoques com exceção dos seguintes:

    d. Serviços em andamento proporcionados sem custos ou por valor irrisório diretamente cobrado do beneficiário."


    Gabarito do Professor: Letra B.
  • LETRA B

    A) Errado, conforme MCASP:

    Para esta edição do manual, os procedimentos contábeis aqui descritos se aplicam a todos os estoques com exceção dos seguintes:

    "c. Ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola e o produto agrícola no ponto da colheita."

    B) Certo, materiais educacionais (didáticos) ou para treinamento são exemplos de estoques trazidos pelo MCASP.

    C) Errado, conforme MCASP:

    "Para esta edição do manual, os procedimentos contábeis aqui descritos se aplicam a todos os estoques com exceção dos seguintes:

    b. Instrumentos financeiros;"

    D) Errado, conforme MCASP:

    "Para esta edição do manual, os procedimentos contábeis aqui descritos se aplicam a todos os estoques com exceção dos seguintes:

    a. Produção em andamento proveniente de contratos de construção, incluindo contratos de serviços diretamente relacionados;"

    E) Errado, conforme MCASP:

    "Para esta edição do manual, os procedimentos contábeis aqui descritos se aplicam a todos os estoques com exceção dos seguintes:

    d. Serviços em andamento proporcionados sem custos ou por valor irrisório diretamente cobrado do beneficiário


ID
3438262
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os dados a seguir serão utilizados para responder à questão.


    Uma entidade do setor público contratou uma empresa para desenvolver um software que será utilizado na prestação de serviços públicos pelo valor de R$ 1.500.000,00 em 02.01.2018. Sabe-se que o software foi aprovado e entregue pelo fornecedor em 02.11.2018 e que havia cláusula contratual para pagamento somente após a entrega do ativo ao ente público.


   Na documentação do software, o fornecedor estabeleceu que o potencial de serviços deste ativo é de aproximadamente 10 anos, a partir da data da sua entrega.

Marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • MASP 8ª

    O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 

    ---

    Contrata-se uma empresa para desenvolver um software que será utilizado na prestação de serviços públicos pelo valor de R$ 1.500.000 em 02.01.2018.

    Natureza de Informação de Controle (02.01.2018) R$ 1.500.000

    ---

    Sabe-se que o software foi aprovado e entregue pelo fornecedor em 02.11.2018 e que havia cláusula contratual para pagamento somente após a entrega do ativo ao ente público.

    Natureza de Informação Patrimonial (02.11.2018) R$ 1.500.000

    ---

    Em 31.12.2018,

    Vida útil:10 anos

    Depreciação:(R$ 1.500.000/120 meses)*2 meses=R$ 25.000

    D: Depreciação (VPD) R$ 25.000

    C: (-) Depreciação acumulada (Ativo) R$ 25.000

    ---

    Gab. C

  • "estoque de softwares" é pra acabar em Vunesp.

  • Só complementando o Alan Brito, a conta seria amortização acumulada, por se tratar de um ativo intangível.

    Depreciação acumulada é para ativo tangível.

  • Essa questão versa sobre mensuração de ativos.

    Primeiramente, tem-se que softwares se enquadram como ativos intangíveis, os quais podem ser definidos como sendo um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

    Sabendo disso, vamos analisar as alternativas:

    A) Essa alternativa está errada, pois a mensuração inicial do ativo intangível adquirido em separado (o que é o caso) deve se dar somente quando ele é pago, o que acontece após a sua entrega, em 02/11/2018, dado que há uma cláusula contratual nesse sentido.

    B) Essa alternativa está errada, pois inexiste tal previsão de dispensa do registro do contrato na contabilidade.

    C) Essa alternativa está certa. Para afirmarmos isso, precisamos calcular a amortização acumulada em 31/12/2018. Para tanto, basta tomarmos a amortização mensal e multiplicarmos por 2 meses (uma vez que se pretende saber a amortização acumulada em 31/12/2018 e o ativo foi entregue em 02/11/2018). A amortização acumulada é dada por 2 x (1.500.000 / 120 meses) = 25.000, que corresponde à cifra da alternativa.

    D) Essa alternativa está errada, pois o ativo nem foi recebido e mensurado em 02/01/2018, o que acontece apenas em 02/11/2018.

    E) Essa alternativa está errada, pois trata-se de um ativo intangível e não de estoques.


    Gabarito do Professor: Letra C.


ID
3481021
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor realizável líquido é o/a

Alternativas
Comentários
  • Valor realizável líquido

    Valor realizável líquido é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização. 

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pg161

  • a) Valor realizável líquido é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.

    b) Valor bruto contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

    c) Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável

    d) Valor recuperável é o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.

    e) Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

    Gabarito: A


ID
3554779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEBA
Ano
2006
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue o item subseqüente.


O inventário é classificado como inicial quando ocorre mudança de responsável pela guarda e utilização dos bens.

Alternativas
Comentários
  • TIPOS DE INVENTÁRIO:

    Os tipos de inventário são:

    DE CRIAÇÃO (OU INICIAL): quando criada uma nova unidade gestora, com o objetivo de relacionar os bens que ficarão sob a responsabilidade de seus administrados;

    DE VERIFICAÇÃO: realizado a qualquer tempo, com o objetivo de verificar qualquer bem ou conjunto de bens, por iniciativa do Setor de Patrimônio, das unidades de controle patrimonial ou a pedido de qualquer detentor de carga ou responsável. Também pode ser realizado com o intuito de apurar indícios de prejuízos ao órgão, decorrentes de desaparecimentos, mau uso, ou outros fatos danos os, como, por exemplo, os causados por negligência etc.;

    DE TRANSFERÊNCIA: realizado quando ocorrer mudança definitiva de titular do órgão ou do detentor de carga patrimonial;

    DE EXTINÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO: realizado quando determinado órgão for extinto ou transformado em outro. No caso de extinção, esse inventário provocará o armazenamento dos bens patrimoniais em local específico a fim de poder ser utilizado, através de distribuição, por outros órgãos;

    ANUAL: realizado ao final de cada exercício financeiro (que coincide com o ano civil) por comissão de servidores (designada pelo ordenador de despesa do órgão) especialmente para esse fim, e visa comprovar a exatidão dos registros de controle de todo o patrimônio do órgão, demonstrando o acervo de cada detentor de carga de cada unidade gestora, o valor total do ano anterior e as variações patrimoniais ocorridas no exercício, elaborado de acordo com o Plano de Contas da Administração Pública Estadual.

    Dependendo do órgão, poderão ser adotados os inventários permanente, periódico e ainda serem utilizados os critérios de contagem por amostragem, que é o mais comum.


ID
3555283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEBA
Ano
2006
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue o item subseqüente.


Os bens móveis, quando contabilizados, são avaliados pelo valor de aquisição, ou pelo custo de produção ou de construção, mas não podem ser reavaliados.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    No setor privado, apesar de o CPC 04 permitir a reavaliação, por força legal (Lei n. 6.404/76) a reavaliação não é uma prática adotada.

    No setor público, como a NBC TSP 04 permite a reavaliação e não há restrição na legislação aplicável, a reavaliação é uma prática adotada.

  • Lei 4.320/64

    Art. 106

    § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

  • Depois serão reavaliados pelo valor de mercado, caso esse seja menor.


ID
3555388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEBA
Ano
2006
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue o item subseqüente.


O inventário de material na administração pública consiste em realizar a verificação física dos bens de consumo e dos bens permanentes existentes em almoxarifado.

Alternativas
Comentários
  • LEI 4.320/64

    Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

    Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

    Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.


ID
3563065
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-AC
Ano
2019
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

 O inventário na Administração Pública é a relação, lista, rol, arrolamento de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio com a indicação do valor desses elementos, permitindo conhecer a composição qualitativa do patrimônio em determinado momento, bem como fornecer informações para que se estabeleça sua expressão. Quanto ao inventário na Administração Pública assinale a afirmativa correta: 

Alternativas
Comentários
  • Q1249159 Questão duplicada, mas com gabaritos diferentes.

  • Pelo gabarito da banca a alternativa correta é a D)

    d) O Inventário Anual é destinado a comprovar a quantidade dos bens patrimoniais de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício – constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício (tombamentos, baixas, transferências).

  • A plataforma do Gran Cursos aponta a LETRA D como correta. Acho que o Gran tá certo, até porque foi a que eu marquei. rsrss

  • pensei que estivesse maluca,mas que bom que estava certa com a letra d.


ID
3625579
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2019
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública,  julgue o item.


No curso da realização de um inventário, os bens que  não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de  venda por serem inservíveis deverão ser baixados como  perda diretamente em conta de resultado.  

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    5.10. ESQUEMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

    [..]

    No primeiro exercício de implementação das normas descritas nesse manual, por se tratar de uma mudança na política contábil, será necessário realizar ajustes patrimoniais, efetuando lançamento no ativo em contrapartida à conta Ajustes de Exercícios Anteriores do grupo Resultados Acumulados no PL. Após o ajuste inicial nos ativos e a implementação dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão, poderão ocorrer valorizações ou desvalorizações em contas de ativos, que deverão ser realizadas nas respectivas contas de Reavaliação ou Redução a Valor Recuperável.

    5.10.1. Passo a Passo

    1. Realizar uma verificação no inventário (imobilizado e intangível) da entidade no setor de patrimônio, de modo a separar as perdas. Os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda, em virtude de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado, etc.), deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado (VPD).

    2. Analisar a data de aquisição do bem.

    [..]

    MCASP 8

  • No curso da realização de um inventário, os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda por serem inservíveis deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado. CERTO

    ___________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    Realizar uma verificação no inventário (imobilizado e intangível) da entidade no setor de patrimônio, de modo a separar as perdas. Os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda, em virtude de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado, etc.), deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado (VPD).

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 187

  • Essa questão versa sobre procedimentos relacionados ao inventário de bens imobilizados e intangíveis. 

    Segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 187, uma verificação de inventário envolve identificar "os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda, em virtude de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado, etc.), deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado (VPD).".

    Dessa forma, tem-se que o item está certo.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • CERTO

    Segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 187, uma verificação de inventário envolve identificar "os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda, em virtude de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado, etc.), deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado (VPD).".

  • Então, quando vender esses bens (se vender), registra-se uma VPA?


ID
3747484
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O inventário na Administração Pública é a relação, lista, rol, arrolamento de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio com a indicação do valor desses elementos, permitindo conhecer a composição qualitativa do patrimônio em determinado momento, bem como fornecer informações para que se estabeleça sua expressão. Quanto ao inventário na Administração Pública assinale a afirmativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Q1187686 Questão duplicada, mas com gabaritos diferentes.

  • Pelo gabarito da banca a alternativa correta é a D)

    d) O Inventário Anual é destinado a comprovar a quantidade dos bens patrimoniais de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício – constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício (tombamentos, baixas, transferências).


ID
3759115
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinada entidade pública apresentou as seguintes informações sobre as movimentações de seus estoques/almoxarifados:


• 12/01/2019 – Aquisição de 50 unidades a R$ 200,00 o valor unitário.
• 13/01/2019 – Aquisição de 100 unidades a R$ 260,00 o valor unitário.
• 15/01/2019 – Distribuição e Consumo de 80 unidades.
• 17/01/2019 – Aquisição de 30 unidades a R$ 270,00 o valor unitário.


Sabendo que a entidade pública registra as saídas de seus estoques, nos termos definidos pela Lei nº 4.320/1964, com base nas informações apresentadas, a entidade pública registrará uma variação patrimonial diminutiva e um saldo final na conta de estoques/almoxarifados nos valores, respectivamente, de

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP 04 – Estoques

    Item 34.

    O custo dos estoques, que não sejam os tratados no item 32, deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado. A entidade deve usar o mesmo critério de valoração para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes para a entidade. Para os estoques que tenham outra natureza ou uso, podem justificar-se diferentes critérios de valoração. 

    LETRA - D (custo médio ponderado)

  • • 12/01/2019 – Aquisição de 50 unidades a R$ 200,00 o valor unitário.

    • 13/01/2019 – Aquisição de 100 unidades a R$ 260,00 o valor unitário.

    • 15/01/2019 – Distribuição e Consumo de 80 unidades.

    • 17/01/2019 – Aquisição de 30 unidades a R$ 270,00 o valor unitário.

    MÉDIA PONDERADA MÓVEL.

    50 x 200 = 10000

    100 x 260 = 26000

    36000 / 150 = 240

    80 x 240 = R$ 19.200 VPD

    36000 - 19200 = 16800

    30 x 270 = 8100

    16800 + 8100 = R$ 24.900 SALDO FINAL

  • Trata-se da mensuração de estoque segundo o MCASP 8º.

    ➤ Teoria esquematizada:

    As variações patrimoniais podem ser definidas como:

    ➜ Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

    ➜ Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

    Bases de Mensuração de Estoques:

    Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:

    ↝ Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;

    ↝ Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/64.

    Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, os estoques mantidos para:

    - Distribuição gratuita ou por valor irrisório; Exemplo: distribuição de cesta básica.

    - Consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório.

    Exemplo: estoque para merenda escolar (quando a entidade possui merendeira que prepara a comida). 

    ➤ Dados:

    • 12/01/19 – Aquisição de 50 unidades a R$ 200 o valor unitário. 

    • 13/01/19 – Aquisição de 100 unidades a R$ 260, o valor unitário. 

    • 15/01/19 – Distribuição e Consumo de 80 unidades. 

    • 17/01/19 – Aquisição de 30 unidades a R$ 270 o valor unitário.

    Movimentações de almoxarifados conforme o preço médio ponderado:

    Conforme exposto, almoxarifado deve ser avaliado pelo preço médio ponderado. Então, temos:

    (+) 12/01/19→Aquisição de Almoxarifado: 50 un.*R$ 200=R$ 10.000

    (+) 13/01/19→Aquisição de Almoxarifado: 100 un.*R$ 260=R$ 26.000

    (=) Estoque médio unitário (13/01/19)=R$ 36.000/150 un.=R$ 240/un.

    (-) 15/01/19→Distribuição e Consumo (VPD): 80 un.*R$ 240=R$ 19.200

    (=) 15/01/19→Almoxarifado remanescente: 70 un.*R$ 240=R$ 16.800

    (+) 17/01/19→Aquisição de Almoxarifado: 30 un.*R$ 270=R$ 8.100

    (=) Estoque final (17/01/19)=R$ 24.900/100 un.=R$ 249/un.

    ➤ Resultado: há registro de VPD de R$ 19.200 e um saldo final na conta de almoxarifados R$ 24.900.

    Gabarito: Letra D.

  • 4320

    Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

    I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

    II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

    III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.


ID
4912003
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica aplicadas ao Setor Público número 16, analise as afirmativas:

I. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a Administração Pública sobre a avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor público com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade.
II. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, mas não sendo viável a identificação de custos específicos dos estoques, pode ser utilizado o primeiro a entrar e o primeiro a sair.
III. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária e extraorçamentária.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • somente a primeira estar certa. I - Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a Administração Pública sobre a avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor público com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade

  • Complementando:

    II) A Lei 4.320/64 é taxativa, não tem abertura para uso do FIFO.

    Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

    III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

    III) Se usarmos a DVP no modelo da Lei 4.320/64, teremos que ela demonstra as alterações resultantes ou independentes da execução orçamentária, sendo evidenciadas as variações qualitativas somente decorrentes da execução orçamentária (as mutações ativas e passivas).

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    Se usarmos o modelo do MCASP, a DVP não evidencia fatos permutativos (variações quali).


ID
5320438
Banca
SETA
Órgão
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os materiais de consumo se enquadram em materiais com Durabilidade, com Fragilidade, com Perecibilidade, de Incorporabilidade e Transformabilidade, sendo esse último aquele adquirido para fim de transformação. Alguns materiais de consumo são perecíveis, conforme acima mencionado. Assim sendo, é importante o controle de estoque para evitar desperdício que irá acarretar prejuízo por má gestão. Isto posto, identifique a alternativa que descreve a Perecibilidade:

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito letra C

    Um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios a seguir:

    a. Critério da Durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

    b. Critério da Fragilidade: se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;

    c. Critério da Perecibilidade: se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;

    d. Critério da Incorporabilidade: se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo classificado como 3.3.90.30);

    e. Critério da Transformabilidade: se foi adquirido para fim de transformação.


ID
5320441
Banca
SETA
Órgão
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O processo de inclusão (entrada) de um bem permanente no sistema de controle patrimonial e, em alguns casos, no seu balanço contábil, de modo que esse bem passe a constar no acervo da instituição e igualmente no balanço patrimonial é chamado de:

Alternativas