Antes de adentrar ao mérito da
questão, importa ressaltar que o Programa de Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, é importante para garantir a
integridade física dos trabalhadores através da implementação de medidas de
controle e sistema de prevenção, assegurando assim a proteção das pessoas que
ocupam o ambiente laboral e preserva o meio ambiente.
O PCMAT está regulamentado na
Norma Regulamentadora 18. As normas regulamentadoras são conjunto de
disposições e procedimentos técnicos que tratam de saúde e segurança do
trabalho em determinadas funções, tem como objetivo instruir empregados e
empregadores sobre como evitar acidentes e doenças do trabalho, além da
preservação da integridade física dos trabalhadores, estabelecer regulamentação
de saúde e segurança, bem como, promover políticas de segurança dentro das
empresas.
A) De acordo com o item 18.3.1 da NR-18 são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos
com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e
outros dispositivos complementares de segurança, portanto, correta a
alternativa que está em concordância com a norma legal.
B) Consoante o item 18.3.1.1 da NR-18 o PCMAT deve contemplar as
exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, logo, errada a alternativa quando afirma que deve
ser apresentado a parte.
C) A alternativa está errada por prever que são mais de 50 trabalhadores, além de limitar a Indústria
da Construção, bem como, afirmar que o Programa de Prevenção e Riscos
Ambientais ser apresentado à parte.
D) Incorreta a alternativa que afirma que são mais de 100
trabalhadores, pois, conforme item 18.3.1 da NR-18 são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos
com 20 (vinte) trabalhadores ou mais.
E) A alternativa está errada por prever que são mais de 100 trabalhadores, além de limitar a Indústria
da Construção, bem como, afirmar que o Programa de Prevenção e Riscos
Ambientais ser apresentado à parte.
Gabarito do Professor: A