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Gabarito: alternativa e.
Alexandre de Moraes, em sua obra "Curso de Direito Constitucional", define o princípio da eficiência como aquele que "impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social."
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ASSERTIVA E
"O princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social."
Fonte:COSTODIO FILHO, Ubirajara. A Emenda Constitucional 19/98 e o Princípio da Eficiência na Administração Pública. In : Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo.
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Embora reconheça a autoridade do autor do conceito (Alexandre de Moraes), usar isso em prova objetiva é maldade. O conceito tem elementos de outro princípio, confundindo em muito com o princípio da impessoalidade. Analise cada característica e veja por si só.
- direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum = pra mim está mais próximo do princípio da impessoalidade. Visa o bem comum e não a satisfação pessoal do agente.
- Imparcialidade = que também é pressuposto da impessoalidade e liga-se mais fortemente neste princípio do que no da eficiência.
- neutralidade = também tem mais a ver com a impessoalidade do que eficiência.
- participação e aproximação dos serviços públicos da população = aqui tudo bem, isto torna mais eficiente a prestação do serviço.
- Eficácia, desburocratização e a busca da qualidade = também está ligado ao princípio da eficiência.
A sorte é que os itens finais entregam o que o examinador quer. Só por isso acertei, mas quando comecei a ler, fui induzido a pensar na impessoalidade.
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Para resolver essa questão liguei as palavras: bem comum, imparcialidade, neutralidade, participação e aproximação dos serviços públicos, a eficácia, a desburocratização e a busca da qualidade, se formos ver são palavras ligadas a EFICIÊNCIA.
Bem, sou leiga no assunto, estou estudando a CF para um concurso que acontecerá em setembro, mas foi dessa forma que consegui me encontrar.
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Não sei se será útil para todos, mas o conceito de eficiência foi o que me ajudou a matar essa questão, já que:
eficiêcia = eficácia + efetividade
No tocante à Administração Pública, o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, a imparcialidade, a neutralidade, a participação e aproximação dos serviços públicos da população, a eficácia, a desburocratização e a busca da qualidade são características do princípio da... eficiência.
Bons estudos! :)
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Também concordo com nosso amigo Junior, essa questão foi pura maldade, rs. Eu errei a questão e marquei impessoalidade. Quando li, visualizei o princípio da impessoalidade e da eficiência e acabei marcando o da impessoalidade.
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Abgail foi muito feliz no comentário, efetivamente, essa questão exigiu do candidato uma maior análise interpretativa. O português está presente em toda a prova - aqui a necessidade foi de encontrar as palavras núcleos (efetividade e eficácia). Quem é da área de Administração e Psicologia, identificou com facilidade essas palavrinhas.
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princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos..
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http://www.adinoel.com/resumos/administrativo/arnaldo-principios-gerais.jpg
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essa foi pra ninguém zerar a prova, hehe
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Bizu:
Se o comando da questão citou EFICÁCIA relacione à EFICIÊNCIA.
Persistência é o segredo para alcançar o sucesso.!!!
Foco, Fé e Força!!!!
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A eficiência foi implementada no texto constitucional na época do FHC para auxiliar a transição do modelo burocrático para o modelo gerencial, quando ele fala "desburocratização" coloca o principio da eficiência em primeiro plano.
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Por incrível que pareça acertei as 5 questões dessa prova
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GABARITO: E
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público” ... (Di Pietro, 2002). A autora ainda acrescenta que “a eficiência é um princípio que se soma aos demais princípios impostos à administração, não podendo sobrepor-se a nenhum deles, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança jurídica e ao próprio Estado de direito” ... (Di Pietro, 2002)
Fonte: https://jus.com.br/artigos/59777/o-principio-da-eficiencia-da-administracao-publica.