Questão 3141265

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Política de Assistência Social representa uma conquista do Estado, de gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas e também da população brasileira, em especial daquela atendida pelo SUAS. Tal como consagrada pela Constituição Federal de 1988, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) reafirma a assistência social como política de Seguridade Social. A nova NOB-SUAS estabelece como instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS o

• A. Plano Nacional de Assistência Social.
• B. Pacto de Aprimoramento.
• C. Programa de Formação Permanente.
• D. Projeto de Avaliação e Monitoramento.
• E. Relatório de Indicadores de Resultados.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? A Norma Operacional Básica do Suas (NOB-Suas) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar o Pacto de Aprimoramento do Suas, contendo:

  ? ações de estruturação e aperfeiçoamento do Suas; 

  ? planejamento e acompanhamento da gestão, organização e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. 

  ? O Pacto de Aprimoramento é o instrumento pelo qual são estabelecidas as metas e as prioridades nacionais no âmbito do Suas, e se constitui como mecanismo de aprimoramento do Sistema como um todo.

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• Art. 23. O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. (NOB/SUAS_2012, pg:26).
  
  Gabarito: B