ID 3141364 Banca VUNESP Órgão Prefeitura de Serrana - SP Ano 2018 Provas VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Enfermeiro Disciplina Enfermagem Assuntos Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas Em relação ao Sistema Único de Saúde – SUS, é correto afirmar que Alternativas quando autorizado pelo conselho gestor, os serviços ofertados pela iniciativa privada poderão ser contratados, desde que realizados por instituição filantrópica ou sem fins lucrativos. os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do Sistema. o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuarão, exclusivamente, nos níveis da medicina terapêutica e reabilitadora. compete à direção municipal promover, em âmbito regional, a articulação entre os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. as ações de saúde do trabalhador estão excluídas do campo de atuação do SUS, por serem essas de competência do Ministério do Trabalho. Responder Comentários os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do Sistema. Compete a União: promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde