Questão 3141580

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Conforme determinação da NR7, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO deve

• A. acompanhar a documentação que o trabalhador levará à Previdência Social por ocasião de sua perícia para a definição diagnóstica de incapacidade.
• B. ficar sob a responsabilidade e guarda exclusiva do médico encarregado de executá-lo.
• C. obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.
• D. conter as medidas a serem adotadas no controle dos ambientes de trabalho em um prazo de até 6 meses, após a identificação dos riscos.
• E. ser apresentado e discutido na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, por ocasião de sua elaboração.

Gabarito: C

Comentários

• 7.4.6 O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

  7.4.6.1 O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR.

  7.4.6.2 O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão.

  7.4.6.3 O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.