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Assertiva b
habeas corpus e habeas data.
É garantido a todo cidadão brasileiro o direito a requerer habeas data. A ação é gratuita,
Possui procedimento sumário e gratuito, conforme art. 5o, LXXVII da CF/88. As regras de competência jurisdicional originária e recursal para apreciação da ação de habeas corpus são reguladas pela Constituição Federal de acordo com o cargo ocupado pela autoridade apontada como coatora ou paciente.
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Art. 5º ...
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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GABARITO LETRA=B
BIZU OS QUE TEM (M) PRECISAM DE ADVOGADOS.
CF\88 Art. 5º, LXIX da CF/88 - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Competência residual: quando não couber habeas corpus ou habeas data caberá Mandado de Segurança.
Precisa de advogado e é totalmente formal.
Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Em regra é gratuita, se comprovada a má-fé terá custas a pagar e honorários de sucumbência.
Apenas o cidadão (tem que estar com os direitos políticos em dia) pode propor ação popular.
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Gab. B
São gratuitos:
Registro cível de nascimento;
Certidão de óbito;
Habeas corpus e Habeas data.
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Habeas Corpus e Habeas Data: Gratuitos.
Mandado de Segurança e Mandado de Injunção: NÃO gratuitos.
Acão Popular: Gratuita, salvo comprovada má fé.
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LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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quem MANDA paga.
- Mandado de Segurança
- Mandado de Segurança Coletivo
- Mandado de Injunção
Todos decorrentes de Mandado, são pagos.
Os outros são todos gratuitos, salvo o Ação Popular, caso comprovada a má-fé.
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A Constituição Federal garante que as ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas – assim como, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania (art. 5º, LXXVII, CF/88). Deste modo, nosso gabarito é a letra ‘b’!
Gabarito: B
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Principais Dicas de Remédios Constitucionais:
Gabarito:B
- Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
- Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
- Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
- Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
- Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé
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