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ID
3142522
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,

Alternativas
Comentários
  • ao policiamento repressivo, limitado ao território do Município.

    ao patrulhamento das vias públicas, das rodovias e das escolas municipais.

    ao policiamento ostensivo, ao combate ao crime e à preservação da ordem pública.

    à apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens do Município.

    à proteção de bens, serviços e instalações do Município.

  • Art. 144. ...

    § 8o Os Municípios PODERÃO constituir GUARDAS MUNICIPAIS destinadas à proteção de seus Bens, Serviços e Instalações (B.I.S), conforme dispuser a lei.

    Gabarito: E

  • Gabarito (E)

    Determina a Constituição (art. 144, § 8) que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Trata-se de polícia administrativa, que visa à proteção do patrimônio contra a depredação dos demolidores da coisa alheia. Atualmente, portanto, as guardas municipais não possuem competência para realizar policiamento ostensivo. 

    Bons estudos!

  • GABARITO E

    GCM-GYN

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 8o Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • As guardas municipais irão proteger os bens,serviços e instalações do município.

  • GUARDAS MUNICIPAIS PROTEGEM PEDINDO BIS (Bens Instalações Serviços )

  • Art. 144 § 8º 

    Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas À PROTEÇÃO DE SEUS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, conforme dispuser a lei.

    GAB = E

  • Deveriam incluir as GCMs no rol do ART 144, pois hoje trabalham como policiais e recebem uma baixíssima remuneração. Os tempos mudaram e os guerreiros têm contribuído para a manutenção da ordem e segurança da população.
  • GAB: e

    #PMPA2021