Questão 3144718

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida e endividamento; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Com base na Lei Complementar n° 101/00, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um __________ , deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, ____no primeiro.

• A. bimestre – 10%
• B. trimestre – 15%
• C. quadrimestre – 25%
• D. semestre – 30%
• E. ano – 33%

Gabarito: C

Comentários

• LRF

  Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos 3 subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

  Gab. C

• Atenção para diferença de prazo para recondução do limite da despesa com pessoal e dívida consolidada:

  DESPESA COM PESSOAL: 2 quadrimestres, sendo pelo menos 1/3 no primeiro (art. 23 da LRF).

  DÍVIDA CONSOLIDADA: 3 quadrimestres, sendo pelo menos 25% (1/4) no primeiro (art. 31 da LRF).

• Trata-se de uma questão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00). Mais especificamente, sua resolução demanda a leitura do art. 31 desta lei:

   

  “Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro”.

  Logo, as lacunas são corretamente preenchidas da seguinte forma: “quadrimestre / 25%”.

   

  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C”.