Questão 314494

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• questão errada, visto que a vedação ao nepotismo encontra-se "expressamente" no texto da CE, no art. 32, VI:
  "é vedado ao servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge, ou parente até o terceiro grau civil, não admitindo ainda nomeações que configurem reciprocidades por nomeações"(nepotismo cruzado).

• Uma observação: Nepotismo não se encontra implícito na Constituição Federal de 1988, mas pode encontrar-se em Constituições Estaduais, conforme a Constituição do Estado do Espirito Santo. Além disso, o STF diz que não exige lei formal.