Questão 314506

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.

Compete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto:
  

  Art. 109. Compete, ainda, ao Tribunal de Justiça:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) nos crimes comuns, o Vice-Governador do Estado, os

  Deputados Estaduais e os Prefeitos Municipais