Esta questão exige do candidato conhecimento referente às funções dos documentos oficiais, especificamente a ata, o decreto, a portaria, a resolução e a ordem de serviço.
a) A ata é o registro sucinto das decisões e acontecimentos ocorridos em reunião, audiência, congresso, mesa-redonda, convenção etc. Sendo assim, não é esse o documento mencionado no texto da questão.
b) Decretos são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. Nesse sentido, não é esse o documento mencionado no texto da questão.
c) Portaria é ato emanado de ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da Administração Pública Federal, presidente ou diretor-geral de secretaria de tribunal, destinado a instruir sobre assuntos concernentes à administração, especialmente os relacionados a pessoal (admissão, exoneração, delegação de competência, designação, elogio, punição etc.). Ainda, ela é usada para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei, entre outros. Nesse sentido, não é esse o documento mencionado no texto da questão.
d) Resolução é o ato de competência do Presidente, com numeração seguida e ininterrupta, destinado a comunicar as deliberações do Plenário. Nesse sentido, não é esse o documento mencionado no texto da questão.
e) A ordem de serviço constitui incumbência determinada por escrito, de caráter eminentemente operacional, expedida pelo chefe imediato, com vigência limitada ao tempo de execução da tarefa. Sendo assim, é este o documento formulado por um diretor de uma creche de Serrana para formalizar a tarefa a ser realizada pelos monitores da instituição que dirige e, portanto, o item correto.
Gabarito: Letra E
Em todos os casos, portaria é um ato administrativo normativo que visa à correta aplicação da lei, expressando, em minúcia, o mandamento da lei, com a mesma normatividade da regra legislativa. Porém, trata-se de manifestação tipicamente administrativa.
A portaria é classificada como " especial".
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.