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Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Abraços
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No meu coração, o Lúcio Weber já é Procurador de Justiça.
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Conforme disposição da Lei n. 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar :
GABARITO C ) :
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas :
1 ) CONSELHO :
( ANUAL : 1/1ano ) .
2 ) CONFERÊNCIA :CONFERIR / CONSULTAR :
(PLURI/ ANUAL : 4/4 ANOS .CONFERIR : CONSULTIVO )
Obs :
Nome menor ( CONSELHO ) irá atuar por tempo menor : 1ano ;
Nome maior ( CONFERÊNCIA ) irá atuar por tempo maior : 4/4 anos :
VEJAMOS :
1 ) CONSELHO :
( ANUAL : 1/1 ANO ) :
( PERMANENTE : FIXO CADA ESTADO TEM UM CONSELHO PARA DISCUTIR / DELIBERAR ( DELIBERATIVO ) AS AÇÕES PROPOSTAS NAS POLÍTICAS de Saúde.
2 ) CONFERÊ/NCIA :
CONFERE / CONSULTA ( CONSULTIVO ) PLURI/ANUAL 4/ 4 ANOS .
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Conforme disposição da Lei n. 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar :
GABARITO C ) :
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas :
CONSELHO ( ANUAL : 1/1ano ) .
CONFERÊNCIA (PLUIRI/ ANUAL : 4/4 ANOS .CONFERIR : CONSULTIVO )
Obs :
Nome menor ( CONSELHO ) irá atuar por tempo menor : 1ano ;
Nome maior ( CONFERÊNCIA ) irá atuar por tempo maior : 4/4 anos :
VEJAMOS :
CONSELHO ( ANUAL : 1/1 ANO ) :
( PERMANENTE : FIXO CADA ESTADO TEM UM CONSELHO PARA DISCUTIR / DELIBERAR ( DELIBERATIVO ) AS AÇÕES PROPOSTAS NAS POLÍTICAS de Saúde.
CONFERÊNCIA : PLURI/ANUAL 4/ 4 ANOS .
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GABARITO: LETRA C
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
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GABARITO: LETRA C
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Essa prova do MPE-GO foi uma vergonha..