Questão 3146815

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Admitindo-se que o fato gerador do IPTU ocorreu no mês de janeiro, quando o Município emitiu os respectivos documentos para arrecadação, constituindo o respectivo crédito tributário, e, ainda, que determinado contribuinte efetuou o pagamento do imposto no mês de fevereiro, à luz das normas aplicáveis à contabilidade de setor público, em especial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), vários lançamentos contábeis são efetuados para o registro desses fatos. Entre eles, podemos citar como exemplo:

• A. Em janeiro, nas contas de natureza de informação patrimonial: D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber. C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda. 
• B. Em janeiro, nas contas de natureza de informação orçamentária: D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar. C 5.2.1.1.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.
• C. Em fevereiro, nas contas de natureza de informação patrimonial: D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional. C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda. 
• D. Em fevereiro, nas contas de natureza de informação patrimonial: D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional. C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.
• E. Em fevereiro, nas contas de natureza de informação orçamentária: D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar. C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.

Gabarito: A

Comentários

• MCASP 8ª Pág. 52

  Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

  Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

  C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

  ______________________________________________________________________________________

  Na arrecadação (fevereiro), registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

  C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

  C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

  Natureza da informação: controle

  D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

  C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) 

  Gab. A