Questão 3146836

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

De acordo com as novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o Município deve reconhecer a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) quando elas ocorrem, independentemente de empenho, liquidação e pagamento. No caso do 13º salário, por exemplo, o trabalhador não recebe sua “gratificação natalina” todo mês, todavia, adquire, mensalmente a esse título, o direito à fração de 1/12 de sua remuneração. Esse valor a contabilidade deve apropriar a cada mês trabalhado. De acordo com o MCASP, qual o lançamento corresponde a essa apropriação mensal? 

• A. D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal. C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P).
• B. D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal. C 6.2.1.2.x.xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar.
• C. D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível. C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P).
• D. D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível. C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar.
• E. D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos. C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho.

Gabarito: A

Comentários

• MCASP 8ª

  4.5.1.1. Apropriação da VPD antes da liquidação

  No exemplo a seguir, o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes da liquidação e a conta “crédito empenhado em liquidação” é utilizada para evitar que o passivo financeiro seja contabilizado em duplicidade, até o momento da devida liquidação.

  Exemplo: No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, e o empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro.

  a. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário):

  Natureza da informação: patrimonial

  D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal

  C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)

  Gab. A