Questão 3146842

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF

De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal contido no Relatório de Gestão Fiscal de certo Município relativo ao primeiro quadrimestre de 2019, a Receita Corrente Líquida no período de maio/18 a abril/19 foi de R$ 12.000,00, e a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo no mesmo período foi de R$ 6.000,00. Considerando os valores mencionados e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (alínea b do inciso III do art. 20 e parágrafo único do art. 22), chegamos à conclusão de que os valores calculados a título de Limite Máximo e Limite Prudencial para as despesas com pessoal do Poder Executivo foram, respectivamente, de: 

• A. R$ 5.832,00 e 6.156,00.
• B. R$ 6.480,00 e 5.832,00.
• C. R$ 6.480,00 e 6.156,00.
• D. R$ 7.200,00 e 6.480,00.
• E. R$ 7.200,00 e 6.840,00.

Gabarito: C

Comentários

• LRF

  Art. 19. [...], a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, [...]:

   Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

  III - na esfera municipal:

  a) 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

  b) 54% para o Executivo.

  Limite Máximo c/ Pessoal=54%*RCL=54%*R$ 12.000=R$ 6.480

  Limite Prudencial=95%*Limite Máximo c/ Pessoal=95%*R$ 6.480=R$ 6.156

  Gab. C

• bom senso (A) errada, pois limite máx (100%) e prudencial (95%), valores "trocados" (menor e maior)

  Demais alternativas de "jogar 5%" que é o diferencial entre um e outro limite, chega-se mais rápido ao gabarito letra (C).

  Bons estudos.