Questão 314740

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O orçamento da seguridade social compreende SOMENTE as despesas

• A. correntes da previdência social, assistência social e saúde.
• B. nas funções previdência social, saúde e educação.
• C. nas funções previdência básica, saúde e assistência social.
• D. correntes da saúde e previdência básica e de capital da assistência social.
• E. nas funções previdência social, assistência social e saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Na esfera da seguridade social, encontram-se, entre outras, as receitas de contribuições sociais e as despesas relativas ao pagamento de inativos e pensionistas. Nessa esfera, encontram-se todos os gastos relativos à saúde, previdência e assistência social, em função do que estabelece a CF no art. 194:
  
  "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:
  - à saúde;
  - à Previdência; e
  - à Assistência Social."

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  
  Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  (...)
  § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
  (...)
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  
  Art. 195 - A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
  (...)
  § 2º - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

• caí no peguinha do examinador .falta de atenção  !!
• O erro na questão A, está em classificar as despesas da Seguridade Social como despesa CORRENTES, pois essa são despesas referentes a bens consumíveis.
• Se for pra votar, eu voto no josé. suscinta e objetiva. parabéns.
• A alternativa "A" está errada porque o orçamento de todos os entes compreende as Receitas Correntes e as Receitas de Capital!

• Erro da A: Pelo que percebi despesas CORRENTES é um tipo de despesa, existindo ainda as DE CAPITAL. Portanto devido a palavra somente a questão fica errada. A alternativa E é mais completa.