Questão 314758

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o registro contábil do cancelamento de inscrição de dívida ativa por previsão legal, envolve contas SOMENTE de natureza

• A. patrimonial.
• B. orçamentária.
• C. típica de controle.
• D. orçamentária e patrimonial.
• E. patrimonial e típica de controle.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme o exemplo apresentado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
  
  1) Inscrição de dívida ativa
  
  Contas de controle
  D - 7.3.2.x.x.xx.xx - Controle da inscrição de créditos em dívida ativa
  C - 8.3.2.1.x.xx.xx - Créditos a inscrever em dívida ativa
  
  D - 8.3.2.1.x.xx.xx - Créditos a inscrever em dívida ativa
  C - 8.3.2.3.x.xx.xx - Créditos inscritos em dívida ativa a receber
  
  Contas patrimoniais
  D - 1.2.1.1.1.03.xx - Dívida ativa tributária (ativo permanente)
  C - 1.1.2.2.x.xx.xx - Créditos tributários a receber (ativo permanente)
  
  2) Cancelamento da inscrição da dívida ativa por previsão legal
  
  Contas de controle
  D - 8.3.2.3.x.xx.xx - Créditos inscritos em dívida ativa a receber
  C - 8.3.2.5.x.xx.xx - Baixa de créditos inscritos em dívida ativa
  
  Contas patrimoniais
  D - 3.6.x.x.x.xx.xx - Desvalorização e perda de ativos
  C - 1.2.1.1.1.03.xx - Dívida ativa tributária (ativo permanente)
  
  Apenas a parcela paga afeta as contas de natureza orçamentária, debitando-se a conta Receita a realizar e creditando-se Receita realizada.