Questão 314764

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Em relação ao Balanço Orçamentário, considere:

I. As despesas orçamentárias executadas são as despesas empenhadas menos aquelas que não foram liquidadas.

II. A identificação do valor dos créditos adicionais abertos e reabertos durante o período é obtida pela diferença entre dotação atualizada e dotação inicial, considerando as anulações/cancelamentos correspondentes.

III. A receita prevista pode ser menor do que a despesa autorizada, se houver a utilização de superavit financeiro do exercício anterior para a abertura de créditos adicionais.

IV. O valor na coluna “saldo”, no lado da receita, pode ser positivo em decorrência da reestimativa da receita utilizada para a abertura de créditos adicionais durante o período.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I, II e IV.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I - Despesa Executada é total empenhado
• A reestimativa de receita não é fonte de recurso para abertura de crédito adicional. Se vc aumentar a previsão, vc irá diminuir o excesso de arrecadação que constitui fonte para abertura de crédito adicional.  
• Esclareço que registrar pelo empenho não é regime de competência. Para ocorrer a compentência tem que haver o fato gerador, o que só acontece quando há a entrega do bem ou a prestação do serviço.
• LC 101 - Art. 12 -  § 1^o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.       
  § 2^o O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
• De acordo com Augustinho Paludo (em Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / 4. Ed., 2013, pg. 149), são situações possíveis para as despesas públicas:
    • Empenhadas, liquidadas e pagas – esse é o procedimento padrão para as despesas do exercício.
    • Empenhadas, liquidadas e não pagas – é uma das possibilidades de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar processados.
    • Empenhadas, não liquidadas e não pagas – é a segunda possibilidade de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar não processados.
    • Existe ainda outra situação, que compreende as – despesas não empenhadas: nesse caso, em exercício seguinte, serão enquadradas como despesas de exercícios anteriores.

• ITEM I - INCORRETO 

  
  

  Despesas Empenhadas 

  Demonstra os valores das despesas empenhadas no exercício, inclusive das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas. Considera-se despesa orçamentária executada a despesa empenhada.

  "Art 35. Lei 4.320: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas"
  

  
  

  ITEM II - CORRETO - Conforme o MCASP, 6ª edição:

  
  

  Dotação Atualizada 

  Demonstra a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência, deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos. Se não ocorrerem eventos que ocasionem a atualização da despesa, a coluna Dotação Atualizada apresentará os mesmos valores da coluna Dotação Inicial

  
  

  ITEM III - CORRETO 

  É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.
  

  
  

  ITEM IV - INCORRETO - Reestimativa de Receita não é Fonte de Crédito Adicional, mas sim de EMENDAS ! Acredito que a questão busca avaliar o conhecimento do candidato quanto ao SALDO(=RECEITA REALIZADA - PREVISÃO ATUALIZADA) que aumentará se as Receitas Realizadas(arrecadadas) aumentarem em relação à Previsão Atualizada, e não o inverso, como diz a questão.

  
  

  
  

  Fonte: Manual de Contab. Aplicada ao Setor Público, 6ª edição.

  Bons estudos!