Gabarito (E)
(A) convite (concurso) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de sessenta dias.
(B) as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de pesquisa (registro) de preços.
(C) os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo por três (uma) vezes.
(D) o prazo mínimo até o recebimento das propostas para as concorrências será de sessenta (45 ou 30, ver lei 8.666 artigo 21 §2o) dias.
(E) elas não serão sigilosas, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
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ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
Tenho grupo composto por estudantes focados no INSS, interessado? Mande-me mensagem.
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.
• Licitação:
Segundo Oliveira (2018) a licitação pode ser entendida como o processo administrativo utilizado pela Administração Pública e pelas demais pessoas indicadas por lei, para garantir a isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa, bem como, promover o desenvolvimento nacional sustentável, por intermédio de critérios objetivos e impessoais para a celebração do contrato.
• Principais fontes constitucionais da licitação:
- Art. 22, XXVII, CRFB - competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação;
- Art. 37, XXI, CRFB - regra de licitação e admite exceções.
- Art. 173, §1º, III, CRFB - empresa pública e sociedade de economia mista.
A) ERRADO, concurso, de acordo com o artigo 22, §4º, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art. 22 São modalidades de licitação: §4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias".
B) ERRADO, sistema de REGISTRO de preços, nos termos do artigo 15, da Lei nº 8.666 de 1993.
"Art. 15 As compras, sempre que possível, deverão: II - ser processadas através do sistema de registro de preços".
C) ERRADO, de acordo com o artigo 21, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art. 21 Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por UMA VEZ".
D) ERRADO, já que é de 45 dias, nos termos do art. 21, §2º, I, b), da Lei nº 8.666 de 1993.
E) CERTO, com base no art. 3º, §3º, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art. 3º, §3º A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura".
Referência:
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 7 ed. Rio de Janeiro: Método, 2019.
Gabarito: E