Questão 3148342

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

De acordo com o Regulamento técnico da Portaria SVS/MS nº 344, de 1998, e de suas atualizações, é correto afirmar que

• A. a importação das substâncias constantes das Listas “A1”, “A2”, “A3”, “B1”, “B2”, “D1”, “F1”, “F2” e “F3”, incluídas no Regulamento Técnico dessa Portaria e suas atualizações, destinadas exclusivamente para fins de ensino e/ou pesquisa, análises e utilizadas como padrão de referência não dependerá da emissão de Autorização de Importação pela ANVISA.
• B. ficam proibidas a produção, fabricação, importação, exportação, comércio e uso de substâncias e medicamentos proscritos, inclusive para finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos.
• C. independem da emissão de Autorização de Importação as substâncias das listas “C1”, “C2”, “C4” e “C5”, bem como os medicamentos que as contenham.
• D. a exportação de substâncias constantes das listas “A1”, “A2”, “A3”, “B1”, “B2” e “D1”, incluídas no Regulamento Técnico dessa Portaria e nas suas atualizações, não requererem nenhum tipo de autorização da ANVISA ou do MS.
• E. o estoque de substâncias e medicamentos de que trata o Regulamento Técnico dessa Portaria e de suas atualizações não poderá ser superior às quantidades previstas para atender as necessidades de 1 ano de consumo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 27. O estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser superior as quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo.

  § 2º O estoque das substâncias da lista "C3" (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida não poderá ser superior as quantidades previstas para 1(um) ano de consumo.

• Art. 14 A importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2"

  (entorpecentes), das listas "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas) incluídas neste Regulamento

  Técnico e nas suas atualizações, e os medicamentos que as contenham, dependerá da

  emissão de Autorização de Importação (ANEXO II) da Secretaria de Vigilância Sanitária

  do Ministério da Saúde.

  § 1º Independem da emissão de Autorização de Importação as substâncias das listas "C1", "C2", "C4" e "C5" (outras substâncias sujeitas a controle especial, retinóicos, anti-retrovirais e anabolizantes, respectivamente) bem como os medicamentos que as contenham.