Questão 3148492

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Professor de Educação Básica Infantil I
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais; Política; Questões Sociais

Nesta quarta-feira (12 de setembro de 2018), foi decidido que o ensino domiciliar, dado em casa, não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação, devido à falta de uma lei que o regulamente. A discussão teve origem em uma ação que opôs o município de Canela, no Rio Grande do Sul, a pais que queriam educar a filha em casa. A família foi à Justiça após a Secretaria de Educação do município negar um pedido para que a menina, à época com 11 anos, tivesse aulas em casa. Houve grande repercussão do recurso, o que significa que a solução obtida passa a valer para processos semelhantes em todo o país.

(Folha de S. Paulo. https://bit.ly/2Nal9c7. Acesso em 22.dez.2018. Adaptado)

A decisão sobre o ensino domiciliar foi tomada

• A. pela Advocacia Geral da União.
• B. pelo Supremo Tribunal Federal.
• C. pelo Conselho Nacional de Justiça.
• D. pelo Congresso Nacional.
• E. pela Procuradoria Geral da República.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário e sua função é proteger a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a norma mais importante do país.

  Assim, analisa os recursos que tratem de alguma ofensa à CF/88 e também é responsável por analisar alguns assuntos, que, pela natureza, devem ser julgados exclusivamente pelo STF. Toda a matéria de competência do STF está disposta no art. 102 do CF/88.

• Gabarito B é o supremo que julga esses casos