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A Constituição Federal de 1988 (CF88) definiu inovações importantes no
processo orçamentário brasileiro introduzindo novas regras para a construção do
orçamento público. Buscou consolidar mecanismos para maior integração entre o
planejamento e o orçamento, ao instituir o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) (Giacomoni, 2010)
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Não entendi o PPA foi criado pela CF/88, no meu entendimento só a LDO foi criada pela CF para integrar o PPA à LOA que já existiam antes. Creio que a alternativa também está incorreta.
Algu'm poderia me ajudar?
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Letra E.
"O Orçamento Plurianual de Investimentos ("OPI") não chegou a ter eficácia, não encontrando abrigo na Constituição de 1988, que estabeleceu, ao invés, um Plano Plurianual ("PPA")."
GONÇALVES, Antônio Carlos da Cunha. O orçamento público brasileiro. Suas origens, princípios norteadores e forma de execução. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2523, 29 maio 2010
Bom estudo a todos.
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Olá,
Excelentes comentários dos nobres colegas concorrentes. Muito bem fundamentados também.
Os pontos de destaque da contistuição de 1988 no que se refere a orçamento:
I - Criação do PPA e da LDO (integração entre planejamento e orçamento)
II - Unificação orçamentária. Reuniu no orçamento os orçamentos Fiscal, da Seguridade e dos Investimentos das Empresas Estatais.
III - Resgate da competência do Poder Legislativo (até então suprimida pela CF de 1967, onde o parlamento não tinha poder de emendas sobre a matéria), sendo que agora pode realizar emendas, orientar na elaboração e conceder autorizações.
Um peguinha muito recorrente em relação à questão do orçamento programa, que os examinadores costumam atribuir capciosamente à CF de 1988.
"Referência: Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF, Augustinho Paludo, 2ª edição, páginas 26 e 27"
Abraços!
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A Correta é a Letra E!
Constituição de 1988:
- Devolve as prerrorgativas perdidas no período autoritário;
- Explicita os princípios orçamentários;
- Fixa os marcos legais da gestão pública.
- Instituiu o PPA,LDO
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Introduzidos em 1988, o PPA e a LDO são novidades trazidas pela atual Constituição. Já a LOA existia antes (Lei 4320/64).
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A CF de 88 criou o PPA e a LDO. Lembrando que a LOA não foi criada pela CF de 88, esta apenas deu uma nova roupagem a LOA que foi dividida em 3 orcamentos (Fiscal, Investimento das empresas e Seguridade Social).
Boa sorte a todos...
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O PPA e a LDO são inovações da CF/88 (art. 165, I e II).
As bancas tentam confundir o candidato (e muitas vezes conseguem), valendo-se do fato de que antes da CF/88 existiam instrumentos semelhantes ao PPA, como o Plano Plurianual de Investimentos - PPI.
A integração entre o planejamento (PPA) e o orçamento (LOA) é efetivada pela LDO.
Sobre os outros itens, vejamos:
A) a iniciativa das leis orçamentárias é privativa do Chefe do Poder Executivo.
B) a lei orçamentária anual compreende os orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social, e de Investimentos nas Estatais Dependentes.
C) o ciclo orçamentário não se restringe a LOA. Ele extrapola o exercício financeiro.
D) invenção do examinador.
Gabarito: E.
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LETRA E
a) Errada. A prerrogativa é exclusiva do Executivo para proposição de lei em matéria orçamentária.
b) Errada. O orçamento monetário foi extinto.
c) Errada. O Ciclo Orçamentário não se resume apenas à LOA.
d) Errada. Há, além do Orçamento Fiscal, os Orçamentos da Seguridade Social e de Investimento das Estatais.
e) Correta. A Constituição Federal de 1988 recuperou a figura do planejamento na administração pública brasileira, com a integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fonte : Estratégia