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O único item errado é o III. A LDO compreenderá as metas e prioridades para UM exercício fiscal, ou seja, período ANUAL e não PLURIANUAL.
Gabarito - C
O mapa abaixo resume os conceitos sobre PPA, LDO e LOA
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II. A lei dos orçamentos anuais
IV. ...a elaboração dos orçamentos anuais de forma...
só esse plural que matou... o Orçamento não é Uno - Princ. da Unidade?
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È UNO, MAS EXISTE UM ORÇAMENTO PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO. (U/E/DF/M)
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Acredito que o item V está errado: "O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações que levem à realização das diretrizes, objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos." seria o correto.
Abraço e fiquem com Deus.
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De fato. A FCC é um pouco contraditória. As vezes ela considera questões incompletas como erradas. No ultimo item ela omitiu o termo "diretrizes" para o PPA e considerou certa. QUando olhei o item pensei estar errada, mas como a FCC é louca, sabe-se lá né.
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Pois é, cada prova é um examinador diferente então um critério diferente. E o pior é que dificilmente seria acieto recurso baseado nessa argumentação.
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I) Correto. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
II) Correto. A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA. É materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade. É o orçamento por excelência ou o orçamento propriamente dito.
III) Errado. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV) Correto. Orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, a LOA compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.
V) Correto. O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos.
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GABARITO: C, de CRISTIANE! :)
I) Correto. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
II) Correto. A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA. É materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade. É o orçamento por excelência ou o orçamento propriamente dito.
III) Errado. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV) Correto. Orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, a LOA compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.
V) Correto. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos.
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Eu até acertei a questão, mas fiquei bem incomodada com o item 4...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual.
Uma lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear apenas um orçamento anual, do jeito que foi escrita me pareceu que o item estava dizendo que a LDO tinha vigência plurianual...
Enfim, é tanta questão mal feita que a gente fica procurando pegadinha, duplo sentido em tudo... um saco isso.
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I) Correto. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da
seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
II) Correto. A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas
estabelecidos no PPA. É materialização do conjunto de ações e objetivos que
foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade. É o
orçamento por excelência ou o orçamento propriamente dito.
III) Errado. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
IV) Correto. Orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, a LOA
compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades
estabelecidas na LDO.
V) Correto. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio
prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do
gestor público para um período de quatro anos.
Logo, estão corretos os itens I, II, IV e V.
Resposta: Letra C
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Vamos analisar item por item:
I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, direta ou indiretamente, controladas pela União.
Correto. É o que dispõe o § 5º, do art. 165 da CF/88:
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Sim. Materialização no sentido de que é ela que executa tudo o que foi planejado no PPA, visando ao atendimento do seu fim, qual seja, o interesse público e o bem estar da sociedade.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades plurianuais da administração pública.
Errado. Está em desacordo com o dispositivo constitucional (CF/88, art. 165). Vejamos:
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Certo. Talvez o examinador tenha tentado confundir o candidato (será que ele faria isso?? acho que não neh, rss), mas precisamos ter em mente que a LDO faz o "meio de campo" entre o PPA e a LOA.
V. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos.
Certo. Nas palavras do MTO, o "PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal". A Lei do PPA 2008 - 2011 dispunha que o PPA organizava "a atuação governamental em Programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano". É bom atentar que houve mudanças quanto ao PPA 2012-2015. A mais importante delas é que agora as ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
Gabarito: C.
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Que questão gostosa de resolver! Vale uma leitura do art. 165 da Constituição Federal.
Para ficar melhor ainda... vale uma leitura de de toda a "Seção ll: dos Orçamentos".
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Gabarito: C
Conceito
--- > Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo,
--- > aprovada pelo Poder Legislativo,
--- > que estima Receitas e fixa Despesas,
--- > para um determinado exercício financeiro.
KOHAMA (1995) "a lei de orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao melhor atendimento e bem estar da coletividade"
CF 88 - Art. 165 - Inciso III - 5º - A Lei orçamentária anual compreenderá:
- o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público;
- orçamento de investimento das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto;
- o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da adm. direta e indireta, bem como os fundos e fundações mantidos e instituídos pelo Poder Público;
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
CF88 - Art 165 - 2º- A lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Adm. Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
KOHAMA HÉLIO (1995) - "A lei de diretrizes orçamentárias anuais tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendendo aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas, o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual".
O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas. Seu tempo de vida corresponde a quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do executivo e terminado no primeiro ano do mandato subseqüente.
VARELA E MARTINS (2005) " O PPA é um plano operacional de médio prazo, quadrienal, no qual são definidas as metas e prioridades da administração pública por regiões e os programas que viabilizarão as diretrizes estratégicas."
KOHAMA HÉLIO (1995) "O plano plurianual é um plano de médio prazo através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento de objetivos e metas fixados para um período de 4 anos".
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Nova redação:
CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:[...]
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.