Questão 3148894

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Arujá; Legislação do Município de Arujá (São Paulo)

Considerando a disciplina constante do Código Tributário de Arujá sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Urbana Ecológico, é correto afirmar que

• A. o IPTU ecológico incide somente em áreas com cobertura vegetal nativa.
• B. o desconto na alíquota do IPTU ecológico deve ser concedido de ofício pela municipalidade, independentemente de requerimento do interessado.
• C. o IPTU ecológico consiste no desconto de 1% (um por cento) do total do imposto, por m² preservado, ao imóvel situado em área de proteção aos mananciais.
• D. a prova da relevância ecológica da área deverá ser realizada mediante avaliação técnica contratada pelo interessado, sendo desnecessária a análise do órgão técnico ambiental municipal.
• E. não é aplicável o IPTU ecológico ao imóvel com cobertura vegetal nativa situado fora da área de proteção aos mananciais.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 258. Ao imóvel com abertura vegetal, nativo ou não, significativo para o meio ambiente, situado em área de proteção aos mananciais, será, concedido desconto no IPTU, aplicado de 1% (um por cento) do total do imposto, porm² preservado. (Código Tributário de Arujá)