Questão 3149872

• Banca: VUNESP
• Órgão: Transerp - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo,

• A. cinco passageiros.
• B. quinze passageiros.
• C. sete passageiros.
• D. vinte passageiros.
• E. dez passageiros.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C

  Art. 2º É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.