Questão 3149875

• Banca: VUNESP
• Órgão: Transerp - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, a atividade profissional de taxista somente será exercida por profissional que atenda integralmente, entre outros, o seguinte requisito:

• A. habilitação para conduzir veículo automotor, exclusivamente na D.
• B. inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, exceto se exercer a profissão na condição de taxista autônomo.
• C. certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo CONTRAN, após a conclusão de curso regular promovido por entidade cadastrada.
• D. habilitação para conduzir veículo automotor, exclusivamente na E.
• E. curso de mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta letra E

  Art. 3º A atividade profissional de que trata o art. 1º somente será exercida por profissional que atenda integralmente aos requisitos e às condições abaixo estabelecidos:

  II - curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário;