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I. A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
II. O orçamento da seguridade social corresponde à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União que terá validade para o ano seguinte.
IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. É O CONTRÁRIO
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V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. É O CONTRÁRIO. O PPA é que serve de base para a elaboração da LOA, e a LDO serve de nexo, ligação entre esses dois instrumentos de planejamento.
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Complementando a resposta dos colegas anteriores, apenas o item V está incorreto, segue explicação:
V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. (INCORRETO)
De acordo, com Reinaldo Luiz Lunelli do Portal de contabilidade.
“No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.”
Primeiro é feito o Plano Plurianual (PPA), que estabelecerá diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, em seguida, vem a Lei da Diretrizes(LDO) que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e, por fim, a LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual(LOA).
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"A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais"
Ao meu ver, seria um úniico orçamento composto de 3 partes.
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Lafayete
Errei a Q pois na hora da eliminação, a ausência do termo "PRIORIDADES" no consagrado conceito de PPA, me induziu ao erro.
Aguardo alguém que conheça a bibliografia que tenha essa definição da Q.
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GABARITO: LETRA E
I) Correto. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
II) Correto. O orçamento da seguridade social compreende as funções saúde, previdência e assistência social.
III) Correto. Orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, a LOA compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.
IV) Correto. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entrará em vigor no segundo ano. A partir daí, terá sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos Programas, com comprometimento de todos os Poderes.
V) Errado. Com base no PPA, o Poder Executivo elabora a LDO com a participação dos demais Poderes e órgãos.
Logo, os itens I, II, III e IV estão corretos.
Resposta: Letra E
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A LOA tem o objetivo de reduzir as desigualdades sociais através do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos de Empresas Estatais. Não está previsto Orçamento da Seguridade Social na LOA. Essa questão deveria ser anulada.
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gabarito: E
Marcela, dá uma olhada no art. 165, §5º da Constituição Federal.
Está previsto que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o de investimentos em estatais e o de seguridade social.
Bons estudos!
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Se fosse Cespe a resposta seria outra:
- Orçamento é único e não 3 orçamentos;
- PPA estabelece DOM - Diretrizes, Objetivos E Metas...
Vamos que vamos!
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Acertei por eliminação mas a afirmação IV, está errada!
IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos, diretrizes E metas que
comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade
aos programas na distribuição dos recursos.
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Item por item:
I. A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
Certo. A LOA é composta pelos três orçamentos citados, embora isso não ofenda o principio da Unidade, que reza que o orçamento deve ser uno. Essa confusão é sempre forçada pelas bancas pra confundir o candidato. Pense no orçamento como uma "pizza de 3 sabores", rss.
II. O orçamento da seguridade social corresponde à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.
Certo também. Esses são os três vieses da seguridade social.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União que terá validade para o ano seguinte.
Bem atípica, essa redação foi pra tentar confundir mesmo. Vamos lembrar que a LDO faz o meio de campo, PPA x LOA. Recebe por um lado o direcionamento do PPA, e orienta por outro a elaboração da LOA. Item correto.
IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
Sim. A intenção do PPA é acabar com a descontinuidade da ação governamental, só porque mudou o governante, ou mesmo pela mudança instantânea das diretrizes partidárias.
V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Acabamos de ver que a LDO faz o meio de campo. Logo, orienta a LOA, com base nas metas do PPA, e não o contrário. Item errado.
Gabarito: E.
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O item IV foi um grande aprendizado no que se refere ao objetivo do PPA de amarrar os congressistas e o executivo à ideia de continuidade. Ou seja, o orçamento do próximo ano provavelmente dará continuidade ao deste ano. Antes do advento do PPA não se sabia se um projeto iniciado este ano seria contemplado no orçamento dos próximos anos. Agora se sabe. O PPA veio diminuir a probabilidade de projetos serem abandonados no meio do caminho por falta de verbas. Quanto ao ponto de ser o OGU um ou três orçamentos, é só lembrar do Mistério da Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo são um só!
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Gabarito vitoria , a assertiva nao esta errada, e sim incompleta , se ela falasse que `` as finalidades precipuas sao objetivos e metas `` estaria, realmente, errada.
Agora, o que eu achei mais estranho foi o `` O orcamento geral da uniao ``.
Desculpem-me o teclado desconfigurado.
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Eliminando a afirmativa V (por dizer que o PPA é criado com base na LDO, quando na verdade é o oposto) vemos que as únicas opções disponíveis C e E já consideram a afirmativa IV correta, então nessas horas temos que responder de acordo com o que a Banca diz.
Mesmo omitindo as DIRETRIZES da tríade DOM do PPA, a afirmativa IV continua correta.