Questão 315151

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis; Registro de Imóveis

A respeito do procedimento de dúvida, é correto afirmar
que

• A. terá natureza judicial ou extrajudicial, conforme a presença ou não de lide.
• B. se aplica exclusivamente aos registros de imóveis, e não às outras especialidades registrais.
• C. a respectiva sentença poderá ser objeto de apelação pelo interessado, pelo Ministério Público, pelo terceiro interessado e pelo Oficial Registrador.
• D. poderá ser suscitada de forma resumida pelo Oficial, bastando consignar a simples remissão ao texto legal pertinente e às falhas do título submetido a registro.
• E. em caso de improcedência será determinado ao Oficial que proceda ao registro do título.

Gabarito: E

Comentários

• CORRETA LETRA E CONFORME Art. 203 da LRP:- Transitada em julgado a decisão da dúvida, proceder-se-á do seguinte modo: 
          I - se for julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte, independentemente de translado, dando-se ciência da decisão ao oficial, para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação;
          II - se for julgada improcedente, o interessado apresentará, de novo, os seus documentos, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo.  
  
• A) ERRADO. Art. 204 - A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente. (Renumerado do art. 205 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
  
  C) ERRADO. Art. 202 - Da sentença, poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado. (Renumerado do parágrafo único do art. 202 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).