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ID
315154
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

A retificação de registro imobiliário, de acordo com o regime vigente após a Lei no 10.931/04,

Alternativas
Comentários
  • A RESPOSTA SE ENCONTRA NO ARTIGO 213 DA LRP. SE  OS CONFRONTANTES CONCORDAREM PODERÁ O OFICIAL RETIFICAR O REGISTRO IMOBILIÁRIO SEM A NECESSIDADE DE PROCESSO JUDICIAL.
  • LRP, 213, II.

          Art. 213. O oficial retificará o registro ou a averbação: (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

          [...]

            II - a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes(Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004)

  • Para facilitar aos colegas:

    ITEM CORRETO - Letra D " permite a sua efetivação por procedimento administrativo, mesmo que implicando alteração da área do imóvel retificando, se houver a anuência expressa dos confrontantes, todos tabularmente identificados."

    Lei n 6.015, de 31 de dezembro de 1973 . (Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências)

    Art. 213.