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MCASP 8ª Pág. 152
a. No momento do fato gerador (1º de janeiro):
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda
Neste caso, o registro da VPA aumenta o resultado patrimonial, constituindo um fato modificativo.
b. No momento da arrecadação:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx DDR
No momento da arrecadação há troca de um direito por caixa, constituindo um fato permutativo.
Gab. B
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Questão maldosa porque não deixou explícito o enfoque, porém na sua omissão marque o enfoque patrimonial.
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"no momento da arrecadação desse imposto, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964."
Como a questão não delimitou qual era a legislação base a ser considerada, não faz sentido a assertiva acima ser entendida como errada. No mínimo, caberia recurso com o pedido de anulação.
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João, acho que é porque a questão fala de momento do "Reconhecimento do Direito", isso nos leva a pensar no aspecto patrimonial e portanto regime de competencia.
Acredito que essa alternativa estaria correta se falasse do momento de reconhecimento da Receita Pública
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copiando o comentário de uma outra questão, mas que ajuda a responder esta tb, embora não esteja explícito que a banca está pedindo sob o enfoque patrimonial:
Sob o ponto de vista orçamentário, o regime de contabilização das receitas é o de caixa, e o de competência para as despesas.
Do ponto de vista patrimonial, o regime adotado tanto para as receitas como para as receitas é o de competência.
Como a regra é adotar o regime de competência, deve-se raciocinar sob o regime de caixa somente quando o comando da questão deixar claro que fala de receita orçamentária.
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A questão explicita que é o "Direito a Receber"
Assim, usaremos o critério patrimonial, sendo reconhecido no momento do Fato Gerador.
Gabarito B
Qualquer erro, por favor, informar.
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Falou em fato gerador= enfoque patrimonial
falou em reconhecimento= enfoque orçamentário
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Comentários péssimos. Tipo amadores querendo pagar de sabido.
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-> enfoque patrimonial contabiliza-se tanto a receita quanto a despesa no regime de competência, considerando o fato gerador da ação. Assim, competência pra receita (fato gerador Lançamento) e competência pra despesa (fato gerador Liquidação).O Regime Contábil (Patrimonial) é aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas. O reconhecimento dos fatos que afetam o patrimônio público devem ser reconhecidas segundo o seu fato gerador [competência], sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
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Questão sobre os regimes que envolvem a contabilização
das receitas públicas.
Conforme o MCASP, a
contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto
para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de
informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei n.º
4.320/1964:
"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas."
No entanto, o art. 35 se
refere ao regime orçamentário e não
ao regime contábil (patrimonial). A mesma Lei, ao abordar o
tema “Da Contabilidade", determina que as variações patrimoniais devam ser
evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária:
"Art. 100. As alterações da situação líquida
patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações
independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas
e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. [...]
Art. 104. A Demonstração das Variações
Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes
ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício."
É por isso que, diferente da
Contabilidade Privada, no contexto de CASP, existe a necessidade de relacionamento entre esses dois
regimes. Para cada um deles teremos registros contábeis específicos, dependendo
do momento e da natureza da informação que queremos evidenciar. O MCASP nos traz um
bom resumo:
Veja um exemplo prático do
Manual sobre o relacionamento dos dois regimes, no lançamento do IPTU com fato
gerador em 1º de janeiro.
Lançamento no momento do fato gerador – registra-se VPA em contrapartida do ativo:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a
Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a
Renda
Lançamento no momento da arrecadação - registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do
ativo registrado.
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa
em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a
Receber (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Atenção!
Perceba como os registros contábeis em cada momento específico refletem os regimes
contábeis. A receita patrimonial (VPA) e o ativo (direito a receber) é
registrado no momento do fato gerador
(ex.: lançamento). A receita orçamentária é registrada no momento da arrecadação.
Feita toda revisão, já podemos
analisar cada alternativa:
A) Errado, o reconhecimento do direito a receber se dá no momento do fato gerador (1º de janeiro). No
momento da previsão da receita ocorre
apenas registros orçamentários.
B) Certo, como vimos, o reconhecimento do direito a receber se dá no
momento do fato gerador (1º de
janeiro). Nesse momento registramos o direito a receber (débito na classe 1) em
contrapartida de uma VPA (crédito na classe 4).
C) Errado, no momento da arrecadação ocorre a baixa do ativo (direito a receber) anteriormente reconhecido (no
momento do fato gerador). Também ocorre o registro da receita orçamentária.
D) Errado, no momento do recolhimento realmente ocorre transferência
dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro do estado, mas isso não
tem a ver com o reconhecimento do direito a receber.
E) Errado, não tem a ver com o momento do fato gerador.
Gabarito do Professor: Letra B.