-
MCASP 8ª
V. RP=Empenho - Despesa Paga=R$ 60.000-R$ 60.000*50%=R$ 30.000
VI. Recebimento de depósitos restituíveis de R$ 20.000
(=) Recebimento Extraorçamentário R$ 50.000
Gab. C
-
Lembrando Restos a pagar é:
No ano de inscrição = DESPESA ORÇAMENTÁRIA / RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA (Pra compensar a não utilização da despesa)
No ano de pagamento = DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Logo, 20+30 mil(50%) = 50 mil
GAB) C
-
No balanço financeiro, Recebimentos Extraorçamentários Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e
b. inscrição de restos a pagar.
MCASP 8ªed/2020 pág.428.
Lei 4320/64:
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
-
INScrição em RP = INgressos extraorc.
Bons estudos.
-
❌Doação de bem imóvel = Não constitui movimentação financeira, apesar de aumentar o patrimônio da entidade (não constitui receita orçamentária porque não é arrecadada)
Recebimentos Extraorçamentários
✔️Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
✔️Inscrição de Restos a Pagar Processados
✔️Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
✔️Outros Recebimentos Extraorçamentários
-
V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos (Orçamentário) no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.(Extraorçamentário)
VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000. (Extraorçamentário)
Fundamento: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
-
Essa questão trata do Balanço Financeiro.
Vamos relembrar a estrutura do Balanço Financeiro.
Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP, 8ª ed.
Para resolver essa questão devemos lembrar que os recebimentos extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
- ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e
- inscrição de restos a pagar.
A inclusão dos Restos a Pagar inscritos no exercício se dá por força do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 4.320/1964:
Parágrafo único. Os
Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para
compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Sabendo disso, vamos identificar quais registros impactam os recebimentos extraorçamentários do Balanço Financeiro:
Registro I: versa sobre aprovação da LOA. Nenhum impacto no Balanço Financeiro.
Registro II: versa sobre receitas orçamentárias. Sem impacto nos recebimentos extraorçamentários.
Registro III: versa sobre despesas orçamentárias. Sem impacto nos recebimentos extraorçamentários.
Registro IV: versa sobre aumento patrimonial. Sem impacto no Balanço Financeiro.
Registro V: contém inscrição de R$ 30.000,00 em Restos a Pagar. Impacta os recebimentos extraorçamentários.
Registro VI: contém ingressos não previstos no orçamento e similares a fianças, cauções, etc., no valor de R$ 20.000,00. Impacta os recebimentos extraorçamentário.
Portanto, apenas os eventos V e VI são relativos a recebimentos extraorçamentários e totalizaram R$ 50.000,00, o que corresponde à alternativa C.
Gabarito do Professor: Letra C.