Questão 3151822

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Texto 2A6-I

    Em 1.º/11/20X8, as instalações de determinado ente público federal desabaram parcialmente, afetando salas e equipamentos essenciais. O ordenador de despesas, diante da situação emergencial e para evitar prejuízos com a parada de setores essenciais para o funcionamento do referido ente, alugou, por dois meses, salas comerciais e transferiu para elas, em 10/11/20X8, parte das atividades do órgão.

    Havia um suprimento de fundos para atender a despesas de pequeno vulto desse ente, no valor total de R$ 15.000, ainda não utilizado, concedido em 10/10/20X8, mediante cartão de pagamento do governo federal, com prazo de utilização até 31/12/20X8. Diante da impossibilidade de se aguardar o processamento normal da execução orçamentária, o ordenador de despesas decidiu pagar as despesas associadas ao evento com o suprimento de fundos que está aberto.

Ainda com referência ao texto 2A6-I, considere que se tenha utilizado o suprimento de fundos disponível para pagamento apenas do serviço de conserto de um equipamento, no valor de R$ 500, concluído em 30/12/20X8, e a prestação de contas tenha sido feita em 4/1/20X9, conforme as normas vigentes para transações no setor público.

Nesse caso, é correto afirmar que deverá

• A. constar como ativo circulante, em 31/12/20X8, o valor de R$ 15.000, a título de adiantamento.
• B. constar como ativo circulante, em 31/12/20X8, o valor de R$ 14.500, a título de adiantamento.
• C. constar como despesa liquidada, do exercício de 20X9, o valor de R$ 500, já que foi feita a prestação de contas.
• D. ser registrada, no exercício de 20X9, uma despesa de R$ 500, pelo enfoque orçamentário, tendo como fato gerador a prestação de contas.
• E. ser registrada, no exercício de 20X8, uma despesa de R$ 500, pelo enfoque patrimonial, tendo como fato gerador a conclusão do serviço no exercício.

Gabarito: A

Comentários

•  O ordenador de despesas [...] alugou, por 2 meses, salas comerciais e transferiu para elas, em 10/11/20X8, parte das atividades do órgão.

      Havia um suprimento de fundos de R$ 15.000, ainda não utilizado, concedido em 10/10/20X8, mediante cartão de pagamento do governo federal, com prazo de utilização até 31/12/20X8.

  MCASP 8ª

  a. Momento do empenho da despesa:

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

  C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

  [...]

  b. Momento da liquidação e reconhecimento do direito:

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

  C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

  C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

  [...]

  c. Momento do pagamento ao suprido:

  Natureza da informação: patrimonial

  D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F) R$ 15.000

  C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 15.000

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

  C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago

  [...]

  Gab. A

  Eventual baixa se dará apenas na PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE É EM 20X9.

  d. Prestação de contas do saldo utilizado:

  Natureza da informação: patrimonial

  D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD

  C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

  O ordenador de despesas decidiu pagar as despesas associadas ao evento com o suprimento de fundos que está aberto.

  Considere que se tenha utilizado o suprimento de fundos disponível para pagamento apenas do serviço de conserto de um equipamento, no valor de R$ 500, concluído em 30/12/20X8, e a prestação de contas tenha sido feita em 4/1/20X9, conforme as normas vigentes para transações no setor público.

• Só lembrar que o FG acontece apenas com a prestação de contas.

• Lembra que o Suprimento de Fundos não pode fracionar!

• A VPD ocorre na prestação de contas, era só saber isso

• Alguém aí se preparando p/ TJ RJ?

• Só na prestação de contas o ativo circulante seria reduzido - creditando a conta "Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros" (P) - e aumentaria a Variação Patrimonial Diminutiva - debitando "VPD correspondentes".

  Por outro lado, no momento do pagamento, as contas patrimoniais envolvidas são apenas "Caixa e Equivalentes de Caixa" (ativo circulante) a crédito e "Outras Obrigações de Curto Prazo - Suprimento de Fundos" (F) (passivo circulante) a débito.

• Adiantamento/suprimento de Fundos

  Visão orçamentária --> qdo da concessão percorre todos os estágios da Despesa (E-L-P)

  Visão contabilidade --> Na concessão é fato permutativo, e na prest. contas em Jan-X9 é que afetará o Resultado (VPD).

  Portanto, para fins contábeis, em X8 o Adto/suprim. fundos PERMANECERÁ em R$ 15mil.

  Bons estudos.

• Algum colega poderia ajudar evidenciando a incorreção da alternativa D?

• Essa questão trata de suprimento de fundos e da sua correspondente contabilização.
  
  
  O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
  
  Dito isso, vamos analisar as alternativas:
  
  
  
  A) Essa alternativa está certa, pois, de fato, todo o valor do suprimento de fundos, ou seja, os R$ 15.000,00 ficam registrados como ativo circulante até o momento da prestação de contas. Esse registro se dá no estágio da liquidação da despesa orçamentária ainda na concessão do suprimento de fundos.
  
  b. Momento da liquidação e reconhecimento do direito:
  
  Natureza da informação: patrimonial
  
  D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P) --> Ativo  Circulante
  C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
  
  
  
  B) Essa alternativa está errada, pois todo o valor do suprimento de fundos, ou seja, os R$ 15.000,00 (e não R$ 14.500,00) ficam registrados como ativo circulante até o momento da prestação de contas.
  
  
  
  C) Essa alternativa está errada, pois a despesa orçamentária foi empenhada, liquidada e paga quando da concessão do suprimento de fundos em 20X8 e no valor de R$ 15.000,00.
  
  
  
  D) Essa alternativa está errada, pois a despesa ocorreu, sob o enfoque orçamentário, em 20X8 quando da concessão do suprimento de fundos e no montante de R$ 15.000,00.
  
  
  
  E) Essa alternativa está errada, pois a despesa ocorreu, sob o enfoque patrimonial, em 20X9 quando da prestação de contas do saldo utilizado e no montante de R$ 500,00.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.