Questão 315313

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular

• A. no dia em que foi subscrito.
• B. desde a morte de todos os signatários.
• C. a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer das testemunhas do ato.
• D. do ato ou fato que estabeleça, de modo provável, a anterioridade da formação do documento.
• E. da sua apresentação em repartição pública ou em juízo.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E
  
  CPC
  
  
  Art. 370.  A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:
   
          I - no dia em que foi registrado;
   
          II - desde a morte de algum dos signatários;
   
          III - a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários;
   
          IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo;
   
          V - do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.
• a) no dia em que foi subscrito. ERRADO
  Art. 370. A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:
  I - no dia em que foi registrado; 

  b) desde a morte de todos os signatários. ERRADO
  Art. 370:  II - desde a morte de algum dos signatários; 

  c) a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer das testemunhas do ato. ERRADO
  Art. 370: III - a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários; 

  d) do ato ou fato que estabeleça, de modo provável, a anterioridade da formação do documento. ERRADO
  Art. 370: V - do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento. 

  e) da sua apresentação em repartição pública ou em juízo. CORRETO
  Art. 370: IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo; Art. 370: ORRET

• Pensar com lógica ajuda a fixar!!
  

  Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular (OU SEJA, A ÚLTIMA DATA POSSÍVEL DE ELE TER SIDO ASSINADO!!):

  I - no dia em que foi registrado (pois não tem como ter sido assinado depois do registro);
  II - desde a morte de algum dos signatários (pois não tem como ter sido assinado depois que o signatário morreu);
  III - a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários (pois não tem como ter sido assinado depois que o cara não consegue assinar);
  IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo (pois não tem como ter sido assinado depois que entrou na justiça ou na repartição);
  V - do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento (data de início de qualquer impossibilidade de assinatura).
  
• •  a) no dia em que foi subscrito. ERRADO: REGISTRADO(art. 370, I)
  •  b) desde a morte de todos os signatários. ERRADO: DE ALGUM dos signatários(art. 370, II)
  •  c) a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer das testemunhas do ato. ERRADO: DOS SIGNATÁRIOS (ART.370,III)
  •  d) do ato ou fato que estabeleça, de modo provável, a anterioridade da formação do documento. ERRADO: modo CERTO(ART. 370, V).
  •  e) da sua apresentação em repartição pública ou em juízo. CORRETO: (ART. 370, IV)

• ALTERNATIVA E) CORRETA     
   
       Art. 370.  A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:

          I - no dia em que foi registrado;

          II - desde a morte de algum dos signatários;

          III - a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários;

          IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo;

          V - do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.

• Art. 370. A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes,
  provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:
  
  I - no dia em que foi registrado; (Alternativa A)
  
  II - desde a morte de algum dos signatários; (Alternativa B)
  
  III - a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários; (Alternativa C)
  
  IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo; (Alternativa E)
  
  V - do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento. (Alternativa D)

• NCPC

  Art. 409.  A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito.

  Parágrafo único.  Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:

  I - no dia em que foi registrado;

  II - desde a morte de algum dos signatários;

  III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários;

  IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo;

  V - do ato ou do fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.