Questão 3154963

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Barretos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, em audiência, faculta-se ao empregador fazer-se substituir

• A. por preposto, desde que ostente a condição de empregado, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte.
• B. por preposto, que não precisa ostentar a condição de empregado.
• C. por advogado, que poderá também acumular a função de preposto.
• D. por gerente ou preposto, cujas declarações obrigarão o proponente, se tiver conhecimento dos fatos.
• E. por advogado ou preposto, desde que sejam empregados e tenham conhecimento dos fatos.

Gabarito: B

Comentários

• Após a Reforma Trabalhista (que entrou em vigor em 2017), o preposto não precisa mais necessariamente ser empregado da empresa reclamada.

  No entanto, quanto ao advogado, há vedação expressa de que este atue, simultaneamente, como patrono da causa e preposto, conforme o art. 23, do Código de Ética e Disciplina dos Advogados, segundo o qual: ”É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.”

  E, no mesmo sentido, o entendimento do TST, que, nos termos da Instrução Normativa 41, veda, no § 3º do art. 12, a cumulação das condições de advogado e preposto, citando, como base para a vedação, o § 3º do art. 843 e o § 5º do art. 844 da CLT.

• Qual é o erro da letra "d"?

• Tarcisio Maia, a letra d esta errada pela expressão cujas declarações obrigarão o proponente.

  Lembrete: preposto não tem condenação de falso testemunho, entretanto é condenado como litigante de má-fé, e gerente NÃO pode depor na condição de testemunha nem mesmo como informante.Processo RR-468-98.2010.5.04.0026

  fonte: consultor juridico

• Parece que a alternativa D mistura, porque se eles não tiverem conhecimento dos fatos serão confessos. Logo, o fato de terem conhecimento não é condição para que estejam obrigados pelo que disserem em depoimento.

• Art. 843 CLT - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.        

          

  § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

  Ao meu ver, o erro da Letra D é o condicional "se" tiver conhecimento dos fatos, uma vez que da leitura do dispositivo acima transcrito, o conhecimento do fato pelo preposto ou gerente é obrigatório.

  GAB: B

• O erro da D é vincular a obrigação do proponente ao conhecimento dos fatos.

  Isso porque QUALQUER UM PODE SER PREPOSTO, DESDE QUE TENHA CONHECIMENTO DOS FATOS. A alternativa menciona 'se tiver' conhecimento dos fatos. Não se trata de faculdade e sim obrigatoriedade para que um terceiro seja preposto. E as declarações do preposto SEMPRE obrigarão o proponente.

  Creio que seja isso.