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ID
3155554
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Olímpia - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao concurso público e seus desdobramentos, assinale a alternativa que contém, correta e sequencialmente, as expressões que preenchem os espaços em branco, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Olímpia: “O prazo de validade do concurso público, mais a possibilidade de prorrogação desse prazo, é de até_____________ ; a homologação do concurso é de___________ após o encerramento da(s)________________, e a posse no cargo deverá ser verificada no prazo___________ de após o ato de nomeação.”.

Alternativas
Comentários
  • A presente questão demandou ser respondida à luz do Estatuto dos Servidores do Município de Olímpia/SP, vazado na Lei Complementar n.º 01/1993 daquela unidade federativa.

    Vejamos, pois:

    Primeiro espaço em branco:

    No tocante ao prazo máximo de validade do concurso público, há que se aplicar o disposto no art. 16 do aludido diploma, in verbis:

    "Art. 16 O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período."

    Logo, referido prazo máximo pode chegar a 4 anos.

    Segundo e Terceiro espaços em branco:

    Em relação à ao prazo de homologação do concurso, bem como seu marco inicial de contagem, aplica-se o disposto no art. 17, litteris:

    "Art. 17. O concurso, uma vez aberto, deverá estar homologado dentro do prazo de seis meses, contados da data de encerramento das inscrições."

    Quarto espaço em branco:

    Por fim, quanto ao prazo de posse, deve ser acionado o art. 21 de tal Estatuto, que assim dispõe:

    "Art. 21. A posse deverá se verificar no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação."

    Firmadas estas premissas, a única alternativa que contempla todas as respostas acima consiste na letra D.


    Gabarito do professor: D

  • 2 anos + 2 anos prorrogáveis (ou seja, 4 anos);

    Prazo para homologação: 6 meses após incrições. Gabarito D.

  • A presente questão demandou ser respondida à luz do Estatuto dos Servidores do Município de Olímpia/SP, vazado na Lei Complementar n.º 01/1993 daquela unidade federativa.

    Vejamos, pois:

    Primeiro espaço em branco:

    No tocante ao prazo máximo de validade do concurso público, há que se aplicar o disposto no art. 16 do aludido diploma, in verbis:

    "Art. 16 O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período."

    Logo, referido prazo máximo pode chegar a 4 anos.

    Segundo e Terceiro espaços em branco:

    Em relação à ao prazo de homologação do concurso, bem como seu marco inicial de contagem, aplica-se o disposto no art. 17, litteris:

    "Art. 17. O concurso, uma vez aberto, deverá estar homologado dentro do prazo de seis meses, contados da data de encerramento das inscrições."

    Quarto espaço em branco:

    Por fim, quanto ao prazo de posse, deve ser acionado o art. 21 de tal Estatuto, que assim dispõe:

    "Art. 21. A posse deverá se verificar no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação."

    Firmadas estas premissas, a única alternativa que contempla todas as respostas acima consiste na letra D.