Questão 3155560

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Olímpia - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Olímpia (São Paulo); Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Para o pagamento da remuneração das férias do servidor municipal de Olímpia, deve-se considerar que representa

• A. um abono de valor fixo e deve ser pago até dois dias antes do gozo das férias.
• B. valor idêntico à remuneração mensal, além desta, e deve ser pago até sete dias antes do gozo das férias.
• C. valor idêntico à remuneração mensal, além desta, e deve ser feito até dois dias antes do gozo das férias.
• D. três quartos a mais do que a remuneração mensal, e deve ser feito dois dias antes do gozo das férias.
• E. um terço a mais do que a remuneração mensal, e deve ser feito dois dias antes do gozo das férias.

Gabarito: E

Comentários

• e) CERTO (responde todas as demais)

  Art. 7, XVII da CRFB/88. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  Art. 129 da CLT. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

  Art. 145 da CLT. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 dias antes do início do respectivo período.