Questão 3155563

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Olímpia - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Olímpia (São Paulo); Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quanto às disposições relativas à licença-prêmio e que afetam os servidores municipais de Olímpia, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

• A. O servidor que tiver faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de dez dias, consecutivos ou alternados, não terá direito à licença-prêmio.
• B. A licença-prêmio, com as vantagens do cargo em comissão, somente será concedida ao servidor que o venha exercendo, no período aquisitivo, por mais de dois anos.
• C. O tempo de serviço público, prestado em qualquer órgão federal, estadual ou municipal, será contado para efeito de licença-prêmio.
• D. O fato de o servidor, dentro do período aquisitivo, ter sofrido pena de suspensão, não afetará seu direito de usufruir da licença-prêmio.
• E. A licença-prêmio somente será concedida pelo gestor imediato do servidor, que é a autoridade máxima para aprová-la.

Gabarito: B